O novo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages (PS), assinou na segunda-feira um contrato com uma sociedade de advogados para a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já foi decidida por proposta do próprio autarca, revela, esta sexta-feira, o jornal Público.

Anunciada pelo autarca numa reunião do executivo municipal realizada no dia 2 do presente mês, o pedido do parecer foi justificado com a necessidade de afastar dúvidas sobre a legalidade do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço – um pavilhão multiusos que ainda não existia, nem existe – celebrado pelo seu antecessor, Miguel Alves.

O mesmo contrato que levou o município a pagar 300 mil euros (mais IVA) ao promotor do pavilhão, que está a ser investigado pelo Ministério Público, e que esteve na base da saída de Miguel Alves do cargo, enquanto dividia ainda funções de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

De acordo com o Público, o parecer jurídico foi encomendado à Sérvulo & Associados e vai custar 19.950 euros (mais IVA). Este deverá ser emitido no prazo de 30 dias por Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio daquela sociedade de advogados.

Na mesma reunião camarária, Rui Lages assegurou que o futuro do contrato promessa dependia do parecer que viesse a ser emitido por Rui Medeiros. E caso este parecer pusesse em causa as decisões tomadas, o município procederia à resolução do contrato e recuperação de 300 mil euros.

Contudo, duas semanas mais tarde, no dia 16 deste mês, e sem que a contratação daquele parecer tivesse sequer sido formalizada, o autarca de Caminha propôs à câmara que aprovasse o início dos “procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa” devido ao incumprimento do promotor e promitente senhorio, segundo a mesma fonte. 

Já esta segunda-feira, dia 21, sem que o assunto do parecer tivesse voltado a ser falado, o portal Base publicou o contrato celebrado entre Rui Lages, em nome do município, e Rui Medeiros, enquanto representante da Sérvulo & Associados.

Em resposta ao jornal, Rui Lages explicou a necessidade do parecer alegando que "a decisão de solicitar um parecer a propósito do processo do Centro de Exposições Transfronteiriço foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara perante o Executivo e, a partir daí, com o concelho e comunidade em geral".