Câmara de Caminha desembolsa quase 20 mil euros por parecer sobre contrato que já foi anulado

Câmara de Caminha desembolsa quase 20 mil euros por parecer sobre contrato que já foi anulado
| Norte
Porto Canal

O novo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages (PS), assinou na segunda-feira um contrato com uma sociedade de advogados para a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já foi decidida por proposta do próprio autarca, revela, esta sexta-feira, o jornal Público.

Anunciada pelo autarca numa reunião do executivo municipal realizada no dia 2 do presente mês, o pedido do parecer foi justificado com a necessidade de afastar dúvidas sobre a legalidade do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço – um pavilhão multiusos que ainda não existia, nem existe – celebrado pelo seu antecessor, Miguel Alves.

O mesmo contrato que levou o município a pagar 300 mil euros (mais IVA) ao promotor do pavilhão, que está a ser investigado pelo Ministério Público, e que esteve na base da saída de Miguel Alves do cargo, enquanto dividia ainda funções de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

De acordo com o Público, o parecer jurídico foi encomendado à Sérvulo & Associados e vai custar 19.950 euros (mais IVA). Este deverá ser emitido no prazo de 30 dias por Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio daquela sociedade de advogados.

Na mesma reunião camarária, Rui Lages assegurou que o futuro do contrato promessa dependia do parecer que viesse a ser emitido por Rui Medeiros. E caso este parecer pusesse em causa as decisões tomadas, o município procederia à resolução do contrato e recuperação de 300 mil euros.

Contudo, duas semanas mais tarde, no dia 16 deste mês, e sem que a contratação daquele parecer tivesse sequer sido formalizada, o autarca de Caminha propôs à câmara que aprovasse o início dos “procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa” devido ao incumprimento do promotor e promitente senhorio, segundo a mesma fonte. 

Já esta segunda-feira, dia 21, sem que o assunto do parecer tivesse voltado a ser falado, o portal Base publicou o contrato celebrado entre Rui Lages, em nome do município, e Rui Medeiros, enquanto representante da Sérvulo & Associados.

Em resposta ao jornal, Rui Lages explicou a necessidade do parecer alegando que "a decisão de solicitar um parecer a propósito do processo do Centro de Exposições Transfronteiriço foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara perante o Executivo e, a partir daí, com o concelho e comunidade em geral".

 

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