A Ordem dos Notários indicou esta segunda-feira que a mulher acusada de 34 crimes de peculato, por, alegadamente, se apropriar enquanto notária de quase 68 mil euros de clientes, já não exerce a atividade desde 2019, nos distritos de Braga e Vila Real, após sanção disciplinar.

Em nota publicada esta segunda-feira na página da Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) conta que a arguida, entre 2012 e 2018, “então no exercício das funções de notária” nos concelhos de Vieira do Minho e de Amares, no distrito de Braga, e de Montalegre, no distrito de Vila Real, “se apropriou de quantias no montante global” de 67.805 euros.

A PGRP refere que as quantias “foram entregues (à arguida) por clientes, para que, no âmbito daquelas funções (de notária), realizasse pagamentos ligados aos atos que celebrava, nomeadamente de impostos e de atos registrais”.

Em comunicado divulgado posteriormente, a Ordem dos Notários informa que a arguida já “não é notária, tendo sido interdita de exercer atividade desde 2019”, na sequência de um processo disciplinar.

“A Ordem dos Notários lamenta os constrangimentos sofridos pelas populações, nomeadamente, dos concelhos de Amares, Montalegre e Vieira do Minho, e reitera a importância de informar os cidadãos que podem confiar nos notários, que em nada se relacionam com o caso, e nos serviços notariais prestados nestas localidades, e em todo o país”, lê-se ainda na nota.

Na acusação, o MP pede que a arguida seja igualmente condenada a pagar ao Estado os quase 68 mil euros “por constituir vantagem económica da atividade económica que desenvolveu, sem prejuízo dos direitos dos ofendidos, caso venham a ser exercidos”.

O despacho de acusação foi proferido em 24 de outubro pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga (1ª secção).