O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse hoje "continuar a não compreender" os critérios do Programa da Orla Costeira Caminho em Espinho, nem os "avanços e recuos" relativamente a imóveis na frente marítima, como o Edifício Transparente.

"Não consigo compreender o POC-CE. Andamos nisto desde que o engenheiro Jorge Moreira da Silva era ministro do Ambiente e continuo a não compreender os critérios, principalmente, os avanços e recuos, como o Edifício Transparente, que já nos disseram uma coisa e o seu contrário", observou Rui Moreira durante a reunião do executivo.

As considerações do autarca surgiram no âmbito da proposta de abertura do período de discussão pública à alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), fruto do Programa da Orla Costeira Caminha -- Espinho.

Dizendo ter "fortíssimas preocupações" em relação aos critérios do POC-CE, o autarca independente defendeu ser "tempo de o ministério do Ambiente pôr mão com o que se passa com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)", dando o exemplo do sucedido relativamente à estrutura de betão na praia do Ourigo. 

Também o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, salientou que o POC-CE "parece dar com uma mão e retirar com outra as operações urbanísticas", ao incidir, no PDM do Porto, sobre cerca de 50 prédios urbanos, onde não é possível ampliação e aumento de fogos.

"É uma visão setorial da APA que impõe regras sustentadas num conjunto de valores, como a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, mas nestes territórios consolidados, há outros valores como os patrimoniais", lembrou, dizendo que a alteração é "imposta por lei".

Entre os cerca de 50 prédios urbanos encontra-se a Casa do Távora, adiantou o presidente da Câmara do Porto, dizendo ser "inaceitável" sujeitar "uma parte significativa da cidade a este tipo de inquisição".

Sobre esta matéria, o vereador social-democrata Vladimiro Feliz alertou para a necessidade de se "clarificarem" essas regras, as quais são "urgentes" tanto para investidores, como para as próprias autarquias.

"A clarificação num tempo razoável dessas regras é urgente quer para os investidores, quer para as câmaras, para não haver passa culpas", observou o vereador do PSD.

Também a vereadora do BE, Maria Manuel Rola -- que na reunião substituiu Sérgio Aires -- salientou que "a falta de ordenamento não se pode continuar a verificar aos dias de hoje" e com "diferentes nuances em diferentes municípios".

"O programa era bastante corajoso inicialmente, mas esta falta de ordenamento não se pode continuar a verificar", disse, lembrando que o processo de contestação em torno do POC-CE fez com que alguns municípios "tenham tido diferenciação no tratamento".

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou a "incongruência" entre a APA e o ministério do Ambiente nesta matéria, dando também como exemplo, o sucedido na praia do Ourigo, caso que, defendeu "é preciso resolver".

"Tudo isto deve merecer atenção e cuidado", considerou.

Aos vereadores, o presidente da Câmara do Porto deu ainda nota de que, no decorrer do processo de transferência de competências, uma praia -- perto da Praia do Aquário -- não ficou sob a alçada do município.

"No mapa, há uma praia que desapareceu. Não foram capazes de corrigir e continuamos a não ter sob a nossa alçada uma das praias do Porto", adiantou.

A primeira alteração ao PDM, que integra as quatro normas específicas do POC-CE e as áreas críticas, estará aberta a discussão pública por um período de 30 dias.

De acordo com o Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho, consultado pela Lusa, as normas de natureza específicas dizem respeito às Faixas de Proteção Costeira e às Faixas de Proteção Complementar, às Faixas de Salvaguarda e à Margem.

Aprovado a 11 de agosto de 2021 pelo Conselho de Ministros, o POC-CE abrange as faixas marítimas e costeiras do Porto, tendo o município procedido à transposição de um conjunto de normas que "não implicavam uma decisão autónoma de planeamento".

Em vigor desde julho de 2021, o Plano Diretor Municipal do Porto elenca como "grandes prioridades" o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.