OE2022: Setor automóvel considera proposta do Governo "um desastre", mas já "não esperava melhor"

| Política
Porto Canal com Lusa

Redação, 12 out 2021 (Lusa) -- A Associação Nacional do Ramo Automóvel (Aran) considera "um desastre" a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), por "agravar a compra e a utilização do automóvel" e não apresentar "nenhum apoio específico à retoma" do setor.

"O Governo continua a agravar a compra e a utilização do automóvel e continua a não haver nenhum benefício para a recuperação de um setor que é tão importante, após um período tão difícil como a pandemia", afirmou o presidente da Aran em declarações à agência Lusa.

Considerando que a proposta do OE2022 "é exatamente o contrário do que o setor precisa e vai agravar a situação das empresas, causar mais desemprego e prejudicar a vida do setor e dos consumidores", Rodrigo Ferreira da Silva confessa, contudo, que "não esperava melhor, porque infelizmente o histórico tem sido este".

"Infelizmente esperava o pior, e o pior é isto. É um desastre. Não há nenhum apoio específico à retoma de um setor que está a ter grandes desafios, num cenário de enorme incerteza", lamentou.

Entre as medidas previstas na proposta de orçamento entregue na segunda-feira à noite pelo executivo, a Aran critica, nomeadamente, "o aumento do ISP [Imposto Sobre Veículos] e do IUC [Imposto Único de Circulação)] em cerca de 1%", salientando que, "no ISP, sobre esse aumento ainda vai incidir IVA de 23%".

"É um dos disparates jurássicos do setor, um imposto sobre um imposto", considerou o presidente.

Já em falta no OE2022 Rodrigo Ferreira da Silva diz estar uma verdadeira preocupação com a transição energética, designadamente um "incentivo forte ao abate" dos muitos veículos antigos que continuam em circulação em Portugal, e a há muito reivindicada reforma da fiscalidade automóvel.

"Gostava de ter visto, de facto, uma verdadeira preocupação na transição energética, que não fosse apenas um chavão de uma realidade seletiva que o Governo escolhe sempre comunicar, em vez da realidade toda. E a realidade é um parque [automóvel] superenvelhecido, em que um em cada seis carros ligeiros de passageiros tem mais de 20 anos", precisou.

Neste sentido, o líder da Aran "gostava de ver uma medida que ajudasse, de facto, a retirar estes carros antigos, mais poluentes, da estrada e a substituí-los por carros mais amigos do ambiente, independentemente se são elétricos ou não, porque a tecnologia a diesel ou a gasolina hoje nem se compara com a de há 20 anos".

No que se refere à fiscalidade automóvel, a associação reitera ser preciso "mudar radicalmente a maneira como é calculado o ISP", insistindo que "a componente sobre a cilindrada do automóvel devia acabar e o novo cálculo devia incidir sobre a parte ecológica do veículo e o valor do carro".

"Hoje a cilindrada não significa nada e continua a ser o modelo adotado para taxar as viaturas. Em modelos equivalentes, um carro com 20 anos paga um IUC de 20 euros e um carro novo paga um IUC de 160 ou 170 euros, o que não faz sentido nenhum. Continuamos a premiar os veículos mais antigos e não estamos a dar nenhum incentivo à sua troca por veículos mais amigos do ambiente", sustenta o dirigente associativo.

Concordando que "o objetivo deve ser, de facto, um planeta mais verde e a descarbonização", Rodrigo Ferreira da Silva critica que o Governo esteja a "usar a fórmula dos bonés, em que um tamanho serve todos": "Um tamanho não serve a todos, tem que se adaptar e tem que se fazer isto de uma forma gradual para não ficar ninguém para trás", afirma.

Segundo salienta, "Portugal é um país que produz muitos automóveis e que tem muitas fábricas de componentes de automóveis", pelo que "esta falsa capa da transição energética só está a criar mais desigualdade, mais dificuldade no acesso a viaturas e está a prolongar a vida útil dos carros antigos".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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