O ministro das Finanças afirmou hoje no parlamento que “não há nenhum plano B” para taxar o subsídio de férias em novembro e que o uso de aumento de impostos para cumprir metas orçamentais “foi completamente esgotado”.

“Quero garantir aos senhores deputados que não há nenhum projeto, não há nenhum plano B, não há nenhuma contingência que tenha a ver com o pagamento desse subsídio [o de férias] em novembro”, afirmou Vítor Gaspar no Parlamento, depois de todos os partidos da oposição o terem acusado de não querer pagar este subsídios aos trabalhadores e pensionistas.

O ministro das Finanças disse ainda que “não existe qualquer intenção [do Governo] de usar aumentos de impostos para assegurar o ajustamento orçamental”, reiterando que “essa via, no quadro deste programa, foi completamente esgotada”.

O diploma que regula a reposição dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas foi publicado em Diário da República na sexta-feira e entrou em vigor no sábado.

A lei produz efeitos desde 1 de janeiro e até 31 de dezembro deste ano.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão, prevista no Orçamento do Estado para 2013.

As regras publicadas estabelecem o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1.100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.