Porto, 10 set 2021 (Lusa) -- O eurodeputado socialista Manuel Pizarro propôs hoje à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que seja criado um gabinete autónomo para gerir o Fundo para a Transição Justa (FTJ) e que esse fique sediado em Matosinhos.

Em declarações à Lusa, e após ter reunido com os presidentes da Câmara Municipal de Matosinhos e da CCDR-N, Pizarro explicou que "faz todo o sentido" que esse gabinete fique em Matosinhos, dado o enorme impacto que o concelho vai sofrer com o encerramento da refinaria da Galp.

"Parece-me inteiramente coerente que o gabinete que vai fazer essa gestão [do fundo] esteja localizado neste concelho", vincou.

O Fundo para a Transição Justa é um instrumento financeiro de 17,5 mil milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros serão para Portugal, criado pela União Europeia para compensar as pessoas e economias dos territórios que vão sofrer os impactos diretos da política de descarbonização com o encerramento de grandes unidades poluentes.

Matosinhos foi uma de apenas três regiões portuguesas sinalizadas por Bruxelas como tendo necessidade de investimentos para compensar os efeitos socioeconómicos da descarbonização.

Manuel Pizarro, que foi relator sombra da opinião da Comissão sobre o Fundo de Transição Justa, referiu que o fecho da refinaria causa dois grandes impactos, um nas pessoas e outro no território, e ambos devem ser minimizados com o recurso ao fundo.

Primeiramente, entendeu, é preciso que a utilização destes recursos tenha um impacto direto nas pessoas que são atingidas pelo encerramento da refinaria, os trabalhadores da Galp que perderam o seu emprego e de todas as empresas da cadeia de valor que estão associadas à refinaria.

"É preciso que elas sejam apoiadas e apoiadas, nomeadamente, nas possibilidades de reconversão em matéria de formação profissional e criação de novas empresas", vincou.

Depois, acrescentou, é preciso apoiar o território, sobretudo a atividade económica que é perdida, recordando que o encerramento da refinaria representa perdas de 5% no PIB do concelho de Matosinhos.

Na expectativa de que o fundo seja ainda ativado este ano, o eurodeputado considerou que a Galp tem de dizer o "mais rapidamente possível" qual o calendário de descontaminação daqueles terrenos.

"A Galp tem de rapidamente se explicar a todos os portugueses e, primeiramente, aos portugueses da Área Metropolitana do Porto e de Matosinhos", sublinhou.

A Galp desligou a última unidade de produção da refinaria de Matosinhos em 30 de abril, na sequência da decisão de concentrar as operações em Sines.

A petrolífera justificou a "decisão complexa" de encerramento da refinaria com base numa avaliação do contexto europeu e mundial da refinação, bem como nos desafios de sustentabilidade, a que se juntaram as características das instalações.

O encerramento da refinaria de Matosinhos, em abril, representa perdas de 5% do PIB em Matosinhos e de 1% na Área Metropolitana do Porto, segundo um estudo socioeconómico a que a Lusa teve acesso.

O estudo, encomendado pela Câmara Municipal de Matosinhos à Universidade do Porto para avaliar os impactos socioeconómicos do fecho do complexo petroquímico no concelho, traça um "cenário particularmente grave" para a região Norte e para o país, caso não seja dado qualquer destino àquela instalação industrial.

A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal adiantou que o despedimento coletivo dos trabalhadores vai acontecer, para a sua maioria, a 15 de setembro, dia que ficará na história da Galp como o "mais negro".

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.

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