Lisboa, 08 set 2021 (Lusa) -- A Transparência e Integridade (TI) faz um balanço misto da sua campanha "Autarca pelo bom Governo" um mês após o seu lançamento, considerando que a "mensagem está a passar", mas mostra um desfasamento entre a retórica e a realidade.

Lançada a 29 de julho, a iniciativa tem como objetivo desafiar os candidatos às eleições autárquicas a assinarem uma declaração de compromisso, onde se submetem ao escrutínio e prometem cumprir 12 princípios de boa governação.

Com 106 subscritores até ao momento, num universo de milhares de candidatos, o responsável pela campanha, Jorge Máximo, faz um "balanço de expectativa" e considera que o "aspeto positivo" da iniciativa é que "a mensagem está a passar".

"Nós temos subscrições desde o Minho ao Algarve, o que mostra que a mensagem está a passar em termos de todo o território nacional, não é apenas circunscrita aos grandes territórios. (...) E também está espalhada do ponto de vista dos partidos: nós recebemos subscrições de todos os partidos com assento na Assembleia da República e outros novos partidos ainda sem assento", aponta Jorge Máximo em declarações à Lusa.

Considerando assim que isso revela que "há pessoas com esta preocupação em todos os partidos", Jorge Máximo reconhece que os números mostram também que, "apesar do tema da luta contra a corrupção e da transparência na boa governação pública ser um tema que toda a gente fala, ainda há pouca coragem em assumir concretamente que se vai pôr estes processos como principal bandeira de compromisso eleitoral".

"É muito fácil fazer promessas que não são depois escrutinadas e, portanto, prometer grandes benefícios sociais, grandes construções, grandes equipamentos, quando se sabe que depois isso é algo que não é escrutinável ou que ninguém vai fazer o balanço a posteriori. E, por isso, talvez os incumbentes assumam mais dificuldade em subscrever estes compromissos", salienta.

Jorge Máximo destaca que assinar a declaração de compromisso implica um "passo de coragem e de afirmação", dado que o candidato aceitar submeter-se ao escrutínio, mas refere também que é esse passo que separa "aquilo que é propaganda, daquilo que é, de facto, uma convicção política".

"A demagogia e o populismo, a mensagem simples, ainda continua a reinar na campanha eleitoral. É preciso também começar a incorporar novas mensagens, mais palpáveis, mais escrutinadas e mais afirmativas. E este é um fator de mudança", aponta.

Numa altura em que o Governo aprovou, em abril, a Estratégia Nacional de Anticorrupção, Jorge Máximo refere que, sem as autarquias, que qualifica de "base" e de "raiz onde começa a democracia", Portugal "nunca" irá implementar esta estratégia.

"Nós lançámos este desafio no sentido de tentar consciencializar os novos candidatos -- as pessoas que se propõem a assumir novos cargos públicos -- a que tenham um modelo de governação de acordo com as melhores práticas, e de acordo com o que são os princípios da Estratégia Nacional de Anticorrupção", frisa.

Reconhecendo assim que há aspetos da campanha que "desanimam" porque revelam que há uma incompatibilidade entre os discursos e a realidade, Jorge Máximo mostra-se confiante que, "nas próximas duas semanas", a campanha "possa ter ainda maior adesão", porque o mês de agosto foi um mês "com pouca visibilidade noticiosa" e só agora é que o "processo da campanha [para as autárquicas] vai arrancar em força".

"O nosso mais importante objetivo não é tanto termos aqui milhares de subscritores - era bom que o tivéssemos, era bom sinal - mas mais importante é que passemos a nossa mensagem, e essa mensagem fique como um referencial para todos os que, depois, na oposição, possam escrutinar (...) os procedimentos de quem estiver nos órgãos públicos e a tomar decisões", frisa.

A TI lançou, em 29 de julho, uma campanha intitulada "Autarca pelo bom Governo", que estabelece um guia de boas práticas em campanha, e que inclui "não aceitar 'borlas' ou descontos de fornecedores de campanha", mas também "estabelecer um limite de contribuições que os próprios candidatos podem fazer à campanha".

Além disso, no âmbito da iniciativa, a TI desafia também os candidatos a assinarem uma declaração de compromisso onde prometem, por exemplo, implementar "códigos de conduta e de incompatibilidades aplicáveis a todos os membros do executivo".

O objetivo da iniciativa é o de "incrementar a integridade da campanha eleitoral auta´rquica 2021" ao "mitigar, o mais possível, os conflitos de interesses, o clientelismo e os riscos de corrupção".

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