Viana do Castelo, 24 jun (Lusa) - O presidente da distrital do PSD de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, entregou hoje ao Ministério Público "vária documentação" que admite colocar em causa a legalidade de ajustes diretos realizados pela Câmara local, liderada pelo PS.

"Existem práticas de legalidade deveras duvidosa, relacionadas com adjudicações e ajustes diretos, que, a serem verdade, são muito graves e revelam que o interesse público no concelho não segue os carris de uma boa gestão", afirmou o líder da distrital e deputado social-democrata.

Em causa, sublinhou, está "vária documentação" com "indícios de práticas duvidosas" na contratação destes serviços pelo município, como fornecedores com "números de contribuinte diferentes" mas "com os mesmos intervenientes pessoais por trás" e alertas, dentro da própria autarquia, sobre o atingir de limites à realização de ajustes diretos.

"Perante as dúvidas temos de ter a certeza. Pedimos ao Ministério Público que, o mais célere possível, investigue os documentos que entregámos", afirmou Eduardo Teixeira, que assumiu esta posição enquanto líder da distrital "laranja", sendo também candidato do PSD à Câmara de Viana do Castelo.

"Estamos perfeitamente à vontade e até é bom que o candidato do Governo tenha feito essa participação, porque se vai demonstrar que cumprimos integralmente a lei", afirmou à Lusa o autarca José Maria Costa.

Além disso, acrescentou o socialista, a própria autarquia instituiu um procedimento interno que alerta os vários departamentos municipais que contratam serviços através de ajustes diretos sobre a aproximação dos limites previstos na lei para este tipo de aquisição.

"Já agora seria interessante para o Ministério Público ver como é que o senhor candidato teve acesso a documentação interna da Câmara. É uma questão a ver", disse ainda José Maria Costa, criticando o que afirma ser "baixa política".

Já para Eduardo Teixeira, a participação agora feita é decorrente da "gravidade" das suspeitas provocadas através de "documentação muito pertinente" a que diz ter tido acesso e visa analisar, ainda, as competências do presidente da Câmara "em matéria de ajustes diretos".

"Não podemos deixar que a lei seja contornada e por isso quem de direito terá de investigar. A lei tem de ser cumprida e, a ser verdade, são atos gravosos e que devem condenados", rematou o social-democrata.

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