A Câmara do Porto afirmou hoje que, “confrontada” com os pareceres positivos e o contrato de concessão da Administração dos Portos do Douro e Leixões, ficou “vinculada” à emissão do título de construção da obra na praia do Ourigo.

“A Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM [Plano Diretor Municipal], com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], ficou vinculada à emissão o título de construção”, esclareceu hoje, em comunicado, a autarquia.

Em causa está a construção de um equipamento de apoio de praia localizado na praia do Ourigo, que está a gerar contestação nas redes sociais por se tratar de uma estrutura em betão.

De acordo com a câmara, a obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante existente naquele local e que fora destruído, em 2015, pelo mar.

“O licenciamento original do equipamento agora em construção data de 2011”, refere a autarquia, acrescentando que a obra em curso só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006.

“Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de 20 anos”, afirma.

Segundo a Câmara do Porto, o projeto, que é da autoria do arquiteto Carlos Prata, teve o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN).

Em resposta à agência Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) afirmou que o equipamento em questão foi “objeto de licenciamento pela Câmara Municipal do Porto em 2019, no âmbito de um procedimento de obras de ampliação”.

“É esta a entidade com competência para a aprovação do projeto e emissão do alvará das referidas obras”, refere a APDL, acrescentando que as competências de jurisdição sobre as concessões de praia foram transferidas para os municípios a partir de 01 de janeiro de 2021.

Quanto à construção em causa, a APDL confirma ter sido consultada “em matéria de localização”, e que os serviços emitiram “parecer favorável em 30 de julho de 2017” para a obra.

A Lusa tentou contactar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas até ao momento não obteve resposta.

A Associação Década Reversível (ADERE) já pediu hoje informações à APA à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) sobre a empreitada em curso naquela praia do Porto.

“Este tipo de construção vai contra as diretivas e normas impostas pelo POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]”, refere a ADERE, liderada por Humberto Silva, numa carta enviada à APA e CCDR-N e a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a construção de uma estrutura em betão, em pleno areal, na Praia do Ourigo, no Porto, licenciada em junho de 2018, de acordo com o alvará exposto no local.

Na missiva, a associação ambientalista justificou esta posição, dizendo que “qualquer apoio de praia deve ser amovível e de caráter temporário”.