Melgaço, 21 mai (Lusa) - Os autarcas e acionistas da ValorMinho, responsável pelo aterro sanitário do Vale do Minho, vão recorrer à justiça contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Melgaço.

O recurso à via judicial é uma das ações que os seis autarcas do Vale do Minho vão anunciar publicamente, esta quinta-feira, para contestar a privatização da EGF por ter efeitos naquela empresa.

"Faz sentido, neste momento, os municípios contestarem este processo, também no âmbito judicial. Temos para isso a colaboração da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que nos permite, agora, com os advogados de cada município avançarmos para o foro jurídico mas há outras formas de protesto", adiantou à Lusa o autarca socialista Manoel Baptista.

Em causa está a situação do aterro sanitário do Vale do Minho, instalado em São Pedro da Torre, Valença, que serve os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção, Melgaço e Paredes de Coura, gerido pela sociedade pública ValorMinho, detida a 51% pela EGF.

O diploma que prevê a privatização dos capitais estatais na EGF - uma 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal - foi publicado em Diário da República a 20 de março, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Os municípios, que detêm 49% do capital da ValorMinho, alegam que não foram "tidos nem achados" pelo Governo quando são "parte integrante" do sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

"Há aqui um trabalho de privatização de um sistema que é nosso. Nunca foi acautelada qualquer tipo de consulta e colaboração para que o processo fosse bem conduzido", explicou o autarca.

Além de "não ouvir os municípios" os seis autarcas acusam ainda o Governo de "colocar em causa os interesses das populações", por temerem a subida das tarifas com a privatização da empresa pública.

"Temos um serviço bom, com qualidade, rentável, porquê privatizar e com isso agravar os preços a praticar pelo sistema com reflexos na fatura dos cidadãos, ao fim do mês", questionou Manoel Baptista.

De acordo com o autarca, a tarifa praticada pela ValorMinho, por tonelada de resíduos sólidos tratada em aterro, ronda os 19 euros.

"É uma tarifa bastante baixa. Estamos convencidos que uma vez privatizado o sistema, daqui a muito pouco tempo teremos preços muito mais elevados. Rapidamente poderemos atingir valores próximos da média nacional, que ronda os 40 euros por tonelada", sustentou.

Os seis autarcas recordam o trabalho realizado nos últimos anos, o qual "conduziu a uma empresa com elevado grau de maturidade e sustentabilidade técnico-económica que lhe permite estar na linha da frente dos indicadores ambientais, da qualidade de serviço prestado aos utilizadores e praticar a tarifa mais baixa do país".

Empresa que, sublinham, encara o futuro "com algum otimismo, sem endividamento e com capitais próprios, apesar dos desafios de investimento que se avizinham".

ABYC (PVJ) // JGJ

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