Info

Aprovada recomendação para que Câmara do Porto promova discussão sobre terrenos na Boavista

Aprovada recomendação para que Câmara do Porto promova discussão sobre terrenos na Boavista
| Norte
Porto Canal com Lusa

A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma recomendação do PAN para que a autarquia promova a discussão pública sobre o destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, onde está previsto a construção do El Corte Inglés.

A proposta, apresentada durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, contou com o voto contra do grupo 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido'.

Na apresentação da recomendação, a deputada Bebiana Cunha, do PAN lançou "o repto" à Câmara do Porto para ouvir "as pessoas e as soluções que têm para o local".

"Um movimento de cidadãos deve saber a importância de todos os cidadãos e cidadãs serem ouvidos ao longo do mandato e não apenas uma das partes", referiu a deputada, sugerindo que a autarquia promova sessões de discussão pública sobre o destino dos terrenos adjacentes à estação ferroviária da Boavista, nomeadamente, sobre a construção de um grande armazém comercial da cadeia espanhola El Corte Inglés e a preservação da antiga estação.

"A estação encontra-se neste momento sob perigo de destruição e o perigo adensou-se com aquilo que são os projetos para estes terrenos", disse, sublinhando a existência de duas petições de cidadãos, uma que "apela à não impermeabilização destes espaços" e outra que visa a "preservação do património".

Sobre o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista pende um contrato celebrado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), datado do ano de 2000 e que prevê a opção de compra sobre aquele imóvel.

Nos mesmos terrenos está ainda prevista a construção de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.

Em 31 de março, o movimento por um jardim na Boavista defendeu a inviabilização do despacho que defere o Pedido de Informação Prévia (PIP) submetido pelo El Corte Inglés para os terrenos da antiga estação no Porto, por resultar "inconveniente" para o interesse público, criticando o pagamento de uma compensação pela não cedência "de 24.835 metros quadrados para área verde e equipamento público".

Em 24 de março, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nunos Santos, ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, afirmou que "o Estado não vai rescindir" o contrato entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o ECL que prevê a compra dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, salientando que não cabe ao Governo decidir se "aquele terreno é para um centro comercial ou não".

A 16 de março, na mesma comissão, o presidente da IP anunciou uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos, de forma ajustar o contrato aos preços atuais.

O presidente da IP explicou que o contrato promessa de constituição de Direito de Superfície para a construção de um centro comercial celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à ex-Refer, atual IP, 20,82 milhões de euros por 27.000 metros quadrados (m2) de terreno (área bruta de construção de 37.612 m2), dos quais já pagou 19,97 ME.

Na sessão, o deputado André Noronha, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' afirmou que o terreno é privado e que PIP "cumpre o atual e futuro Plano Diretor Municipal (PDM)", salientando ainda que a classificação da antiga estação como imóvel de interesse foi "recusada pela Direção-Geral do Património Cultural".

"É rigorosamente falso que se tenha prescindido de cedências para o domínio público de 24 mil metros quadrados porque o terreno só tem 22 mil metros quadrados", acrescentou o deputado, salientando que "não cabe à Câmara do Porto recursar um PIP".

O deputado Rui Sá, da CDU, salientou a importância de se ouvirem os cidadãos que se "mobilizaram em torno de uma causa" e o social-democrata Alberto Machado destacou que "seria uma grande contradição entre a teoria e a prática se o movimento não quisesse ouvir os cidadãos".

Também os deputados socialistas e do BE concordaram com a recomendação apresentada.

O PAN viu também aprovada, com o voto contra do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido', uma recomendação para "travar a perda de biodiversidade e garantir uma cidade amiga dos polinizadores".

+ notícias: Norte

Cancela Moura apela "à coesão interna" do PSD em Vila Nova de Gaia depois da desistência de António Oliveira

Cancela Moura, Presidente da Concelhia do PSD de Vila Nova de Gaia, afirma, em conferência de imprensa na manhã desta segunda-feira, que "vai fazer um grande apelo à coesão interna" na concelhia. O apelo decorrerá após a desistência do candidato do partido às Autárquicas 2021, em Vila Nova de Gaia, António Oliveira.

Cancela Moura acusa António Oliveira de "nunca ter dado a cara pelo partido"

Cancela Moura, Presidente da Concelhia do PSD de Vila Nova de Gaia, acusa António Oliveira de "nunca ter dado a cara pela coligação, não ter apresentar uma única ideia ou proposta e não ter demonstrado uma visão para Vila Nova de Gaia".

Colisão entre dois ligeiros deixa vítima em estado grave em Guimarães

Uma pessoa ficou gravemente ferida, na sequência de uma colisão entre dois veículos ligeiros, em São Torcato, Guimarães, na manhã desta segunda-feira, na estrada nacional 204.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.