O presidente da Câmara de Viana do Castelo e o coordenador da comissão de trabalhadores dos estaleiros navais do concelho reúnem-se em julho com o comissário europeu da concorrência para abordar a possibilidade de apoio a uma reestruturação da empresa.

Segundo confirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa (PS), o encontro com Joaquín Almunia foi agendado para 02 de julho, às 16:15, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Realiza-se, acrescentou, a pedido da autarquia e, além da presença do representante dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), também integrará os eurodeputados socialistas Edite Estrela e Correia de Campos e o deputado do PS Jorge Fão.

"Vou levar-lhe um documento em que dizemos que a Europa tem de apoiar as indústrias de construção naval. Não podemos entender que as indústrias automóveis sejam apoiadas, porque têm a Alemanha e a França, e as de construção naval, como é o caso de Espanha, Portugal e Itália, não", apontou o autarca.

Devido à investigação das autoridades da Concorrência de Bruxelas às ajudas públicas aos ENVC, atribuídas entre 2006 e 2011, o Governo português anunciou em abril a liquidação da empresa. O entendimento do Ministério da Defesa Nacional é que, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros que teria de devolver ao Estado - por suspeita de violação das regras da concorrência no espaço comunitário -, a solução passa pelo encerramento.

Contudo, em paralelo, prevê o lançamento de um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, na expectativa de manter a construção naval, mas sem garantias relativamente aos 620 postos de trabalho.

Antes de viajar para Bruxelas, o autarca de Viana reúne-se quarta-feira com o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, encontro durante o qual pretender informar do teor da comunicação que entretanto já trocou com o comissário europeu da Concorrência. Joaquín Almunia terá admitido como "possível" a validação destas ajudas, através de uma proposta de reestruturação da empresa, enquadrando os apoios recebidos.

"Se Portugal apresentar um documento, em que pode justificar entre três a cinco anos o atrasado [ajudas recebidas desde 2006], poderá ser objeto de análise, segundo me respondeu o comissário", disse José Maria Costa.

Recordando tratar-se de uma empresa "estratégica" e que envolve mais de 4.000 postos de trabalho indiretos, o socialista diz ser necessário que o Governo "acredite e lute" pelos ENVC.

Já este mês, de visita aos estaleiros, também os eurodeputados socialistas afirmaram que "com uma argumentação sólida" pode ser "possível provar" à Comissão Europeia a legalidade destas ajudas.

"Parece-nos que há condições para que, se o Governo estiver interessado nisso, não só proceder a uma reestruturação, que aliás o anterior Governo tinha apresentado, mas também defender junto de Bruxelas que os apoios que foram atribuídos respeitaram as regras comunitárias. Há outros exemplos, sobeja argumentação para se usar", sublinhou, na ocasião, Edite Estrela.

Os eurodeputados do PS já pediram esclarecimentos em Bruxelas sobre se o Governo português já justificou as ajudas concedidas ou se existe a obrigatoriedade de devolução dos 181 milhões de euros.