Porto, 21 jun (Lusa) -- A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) assegurou hoje que as acusações hoje feitas pela Quercus "não têm qualquer fundamento" e que os documentos da avaliação de impacto ambiental "são sempre disponibilizados ao público interessado".

A Quercus acusou hoje algumas entidades, nomeadamente a CCDR-N, de dificultarem a participação pública em projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental, exigindo-lhes que "reformulem de imediato" os seus sítios eletrónicos e disponibilizem "toda a informação técnica".

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a CCDR-N esclarece que "a 'acusação' da Quercus não tem qualquer fundamento, porquanto o procedimento de consulta pública realizada por esta Comissão, em termos de divulgação pública, cumpre o estabelecido no atual regime jurídico de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental)".

De acordo com a CCDR-N, "toda a documentação do procedimento de AIA necessária à participação pública (...) são sempre disponibilizados ao público interessado para consulta, durante o período previsto na legislação" o qual é fixado pela comissão "em cada projeto e divulgado através de editais afixados/publicitado".

Desses documentos, explica a CCDR-N que apenas o Resumo Não Técnico (RNT) "é acessível para consulta pública através do website" da comissão, sendo os restantes (Relatório Síntese, Anexos Técnicos, incluindo peças desenhadas e outra documentação) "integralmente disponibilizados em suporte de papel", dado o seu "volume de informação".

"A disponibilização eletrónica destes restantes documentos do procedimento de AIA exigiria uma plataforma eletrónica de elevada capacidade que as autoridades de AIA não dispõem", acrescenta.

A Comissão de Coordenação do Norte assegura ainda que "desde o início do exercício de avaliação de impacte ambiental pela CCDR-N (...), nunca houve o registo de qualquer reclamação do público interessado, denunciando dificuldades em aceder e/ou consultar quaisquer documentos dos processos".

Segundo a Quercus, das seis entidades que conduzem o processo administrativo --- a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) -, apenas três disponibilizam toda a documentação necessária à participação responsável por parte dos cidadãos.

A Quercus diz que tem mesmo constatado casos em que há necessidade de solicitar o pedido por escrito e outros em que há lugar à cobrança de 30 euros por um CD com informação que é pública e produzida por terceiros.

"Chegam inclusivamente a existir casos em que é sugerido um pagamento pelas fotocópias dos documentos solicitados", sublinha.

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