O diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiu hoje ao Governo "respeito" pelos 6.000 trabalhadores transfronteiriços impedidos de cruzar a fronteira em todos os pontos que ligam o Alto Minho à Galiza, em Espanha.

Atualizado 04-02-2021 17:36

"Entendemos que o Governo não está a respeitar os trabalhadores transfronteiriços porque os está a fazer levantar muito mais cedo, a percorrer dezenas e, em alguns casos, centenas de quilómetros e está a prejudicá-los economicamente, à sua saúde física e psicológica", afirmou hoje Fernando Nogueira.

O responsável, que falava aos jornalistas portugueses junto à ponte Eiffel de Valença, encerrada desde domingo, durante "uma ação reivindicativa", disse que as autarquias do Alto Minho "não querem pôr em causa a saúde publica, querem é que o Governo garanta que não há ajuntamentos, como os que estão a acontecer atualmente, obrigando ao atravessamento num único ponto, em permanência, na ponte nova entre Valença e Tui, e noutro, entre Monção e Salvaterra do Miño, que funciona parcialmente".

No Alto Minho, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença, e em Monção há um ponto de passagem que está disponível nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00.

"Um dia destes havia filas de oito quilómetros de um lado e do outro. Houve trabalhadores que esperaram mais de duas horas na fila para atravessar o rio Minho. Queremos respeitar a saúde pública, mas queremos respeitar os trabalhadores", frisou.

Ladeado pelos autarcas de Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Caminha, Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, disse "não se estar a pedir que passem mais pessoas, mas que continuem a passem as mesmas pessoas pelos mesmos locais", referindo-se aos oito pontos de passagem existentes entre o Alto Minho e a Galiza.

A conferência de imprensa desta "ação reivindicativa" deveria ter sido conjunta, com a participação dos autarcas da Galiza, e deveria ter ocorrido a meio da antiga ponte Eiffel de Valença, no limite entre Portugal e Espanha, mas a GNR, presente na travessia, não o permitiu.

"Não foi possível. A GNR tem instruções para não autorizar e nós entendemos perfeitamente a função da GNR. Está a fazer o trabalho que lhes compete", destacou Fernando Nogueira.

O responsável do AECT Rio Minho disse que o Governo invoca "falta de meios" para justificar a existência de apenas um ponto de atravessamento aberto em permanência e outro parcialmente.

"O Governo está a passar para os trabalhadores o ónus de um custo que deve ser do Estado. A GNR de um lado e a Guardiã Civil do outro fazem plenamente essa função. Continuamos no espaço Schengen, pensamos que ainda não foi abolido. Não precisamos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e não precisamos de outro tipo de controlo. Os elementos do SEF podem estar, mas, na nossa opinião, não são necessários", sustentou.

Fernando Nogueira admitiu que a contestação a esta medida "poderá seguir outras vias".

"Por [os ajuntamentos na fronteira] potenciarem os contactos (…), podemos intentar uma ação contra o Estado português por atentado à saúde pública”, disse, referindo, contudo, tratar-se de “um assunto que tem de ser juridicamente estudado".

Carolina e Daniela Costa são ambas de Vila Nova de Cerveira e exercem enfermagem num lar de idosos em La Guardia, na Galiza, onde trabalham mais portugueses que "estão exatamente na mesma situação".

As profissionais de saúde dizem que o encerramento da ponte entre Vila Nova de Cerveira e Tomiño veio causar "um transtorno muito grande".

"Aumenta muito os quilómetros feitos diariamente, perde-se muito tempo. Acaba por ser um stress. Tenho de sair muito cedo de casa quando estou no turno da manhã, ou então depois de um turno da noite, sem descansar, tenho de esperar 25 muitos para passar. É difícil", referiu Carolina Costa.

Também Daniela Costa defendeu a abertura de "mais pontos de passagem para facilitar a vida a quem está a trabalhar".

"Na verdade, nós nunca paramos. Agora a viagem é mais demorada, têm sido dias cansativos e já vimos de um desgaste físico de vários meses de trabalho. Por exemplo, quando fazemos os turnos da manhã temos de nos levantar com muito mais antecedência para chegar ao trabalho a tempo e horas", especificou.

AS regras que entraram em vigor no domingo contemplam o autoconfinamento (proibição de sair do país) e a reposição do controlo de fronteiras, com suspensão de viagens de comboio e de barco.

O Governo especificou que há oito pontos de passagem permanentes, designadamente em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde e Castro Marim, cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10:00 às 12:00.

Em março de 2020, durante o primeiro confinamento geral, com a reposição do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, o único ponto de passagem autorizado no distrito de Viana do Castelo para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias foi a ponte nova, uma das duas que ligam Valença e Tui.

Após vários protestos dos autarcas dos dois lados do rio Minho, os países acordaram a abertura das pontes que ligam o concelho de Melgaço a Arbo, Monção a Salvaterra do Miño e Vila Nova de Cerveira a Tomiño, o que não aconteceu com a fronteira da Madalena, que reabriu a 01 de julho.

Caminha é o único concelho do Alto Minho sem ponte de ligação à La Guardia, na Galiza. A travessia do rio Minho é assegurada pelo ‘ferryboat' Santa Rita de Cássia, que também se encontra parado.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.253.813 mortos resultantes de mais de 103,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.