Lisboa, 06 mai (Lusa) - O secretário de Estado do Ambiente alertou hoje para a necessidade de "ter cuidado" de modo a evitar que um maior conhecimento sobre riscos de inundações seja justificação para subidas de preços nos seguros, sem "a devida ponderação".

Em declarações à agência Lusa, Paulo Lemos defendeu também que a existência de mais informação acerca dos riscos permite apostar na prevenção e ajudar nas escolhas dos locais para morar e para instalar infraestruturas ou unidades económicas.

"É preciso ter cuidado para que um maior conhecimento sobre os riscos não seja um pretexto para que se aumentem os custos para os utilizadores (segurados) sem a devida ponderação", disse o secretário de Estado.

O governante falava a propósito da apresentação do projeto Cartas de Inundações e de Risco em Cenários de Alterações Climáticas (CIRAC), que se decorre hoje em Lisboa, um trabalho efetuado por investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a pedido da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e que resultou no primeiro mapa de vulnerabilidade do país.

O estudo, coordenado pelo especialista em alterações climáticas Filipe Duarte Santos, avaliou o risco de inundações em Portugal continental, com uma análise mais detalhada em cinco locais: baixa do Porto, Gaia, Coimbra, baixa de Lisboa e Algés.

O presidente da APS, Pedro Seixas Vale, disse à Lusa que as companhias seguradoras vão "atribuir a todas as zonas do país um grau de perigosidade em relação a este risco de inundações e definir de uma forma mais correta as tarifas a fazer aos clientes".

Para Paulo Lemos, "um maior conhecimento sobre os riscos também aumenta a capacidade de antecipação, de previsão e prevenção. Ou seja, o risco existe mas é mais conhecido, o que ajuda a uma melhor tomada de decisão, seja para viver, investir ou proteger".

A existência de mais informação sobre os acidentes naturais, como inundações, permite uma resposta mais rápida e eficaz, assim como uma recuperação com menos custos humanos, económicos e patrimoniais.

O secretário de Estado referiu a necessidade de ter em conta que, muitas vezes, são as populações mais vulneráveis do ponto de vista económico e social que vivem nas áreas maior risco de inundação, por isso, "o agravamento dos prémios que pagam só pode ser feito com muita ponderação, sob o risco de se agravarem as desigualdades sociais".

Mas, também "há o caso oposto de quem tem posses económicas viver em áreas de risco por escolha, por exemplo, para desfrutar de amenidades ambientais, como a paisagem junto ao litoral e, nestes casos, há que cobrar o prémio devido pois, em última análise, quando se dá uma crise, é o contribuinte que suporta custos de intervenção", explicou.

"O importante é percebermos como podemos partilhar e gerir o risco de forma mais justa e equitativa para todos", resumiu o governante.

Portugal tem vindo a "reforçar os conhecimentos, capacidades e competências" na prevenção e gestão de cheias, mas "continua a haver muito por fazer" pois a prevenção de riscos é um processo contínuo, segundo o governante.

Estão identificadas 22 zonas críticas, de risco elevado, e "carecendo da adoção de medidas mitigadoras", salientou Paulo Lemos.

Situam-se em Portugal continental, em bacias hidrográficas internacionais e rios nacionais, em áreas ocupadas pela população há muitos anos e a ocorrência de inundações provoca danos com "impacto relevante", exigindo planos de gestão de risco.

"As zonas identificadas no estudo são conhecidas e são, de facto, prioritárias do ponto de intervenção, inserindo-se globalmente no grupo de zonas críticas a nível nacional", apontou ainda o responsável do Ministério de Jorge Moreira da Silva.

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