A ministra das Finanças disse hoje que o Governo está "a trabalhar numa solução" para os impostos diferidos e que a decisão "não demorará muito tempo", de modo a impedir a “discriminação negativa” dos bancos portugueses face aos pares europeus.

Em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, Maria Luís Albuquerque afirmou que ainda não há “qualquer decisão tomada” sobre à alteração do tratamento fiscal dos ativos por impostos diferidos dos bancos e que o Governo tem estado em consulta com a Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) e com a Direção-Geral da Concorrência europeia sobre esse assunto.

“Queremos procurar uma solução para impedir a discriminação negativa do nosso sistema bancário e minimizar o impacto nas contas pública”, afirmou Maria Luís Albuquerque aos jornalistas.

O Executivo está assim “a trabalhar numa solução ”que “não demorará muito tempo”, acrescentou a ministra, até porque os testes de ‘stress’ do Banco Central Europeu (BCE) aos bancos portugueses – CGD, BES, BPI e BCP - acontecem nos próximos meses e a decisão terá de ser tomada com alguma brevidade.

Segundo a ministra das Finanças, está a ser procurado o “equilíbrio certo” entre vantagens para os bancos e o impacto nas contas públicas e que poderá ter algumas diferenças face ao adotado nos outros países.

A questão dos impostos diferidos na banca tem estado em cima da mesa nos últimos meses porque as novas regras de contabilidade de Basileia III, que entraram em vigor a 01 de janeiro, obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico.

Isto tem levado os banqueiros a exigir ao Governo alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais.

Sem uma solução, há o risco de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e poderão mesmo ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto nas contas públicas.

No entanto, o Governo tem tido dificuldades em aceder à reivindicação da banca, devido ao impacto significativo no défice público da solução proposta pelos bancos, a menos que entretanto o Eurostat tenha um entendimento diferente.

Só os principais bancos a operar em Portugal têm quase 5.000 milhões de euros acumulados em impostos diferidos.