O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou hoje que reduzir o valor das indemnizações em caso de despedimento sem justa causa, conforme pretendia a ‘troika', era "eticamente discutível" e pouco eficiente.

"Foi possível evitar por mútuo acordo e com a missão da ‘troika' a medida referente ao despedimento ilegal. Era eticamente muito discutível e, do ponto de vista da racionalidade económica, não seria muito eficiente", disse Paulo Portas, em conferência de imprensa.

O vice-primeiro-ministro destacou que a ‘troika' "reconhece o significado e a importância das reformas efetuadas nesta área, um contributo importante para Portugal crescer mais do que devia, e bem, quando comparado com a zona euro".

Portugal acordou com os credores internacionais avançar com o "ajustamento dos critérios de extensão dos contratos coletivos para atender exclusivamente às pequenas e médias empresas (PME) (…) a redução da caducidade dos contratos coletivos e a suas suspensão temporária, por mútuo acordo, com as empresas em dificuldades", enunciou o governante, na sequência do que já havia sido afirmado na segunda-feira pelo ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, no final de uma reunião em sede de Concertação Social.

A redução do pagamento das horas extra no setor privado, congeladas até 31 de julho deste ano, manter-se-á até ao final do ano.

Paulo Portas reforçou que é objetivo do Governo ter, em 2014, "uma agenda forte na Concertação Social para que não haja impasses ou bloqueios".

"Nós acreditamos no compromisso social e fazemos uma aposta na Concertação Social", frisou.

Os resultados da 12.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) estão hoje a ser apresentados pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, e pelo secretário de Estado adjunto do vice-primeiro-ministro, Miguel Morais Leitão, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

A 12.ª avaliação regular ao PAEF a Portugal começou na terça-feira da semana passada, tendo terminado na quinta-feira, dia 01 de maio. Este é o último exame regular ao programa de resgate português que deverá ser concluído a 17 de maio, segundo já disse o Governo.