Privatização da água e dos lixos podem redundar em corrupção - Paulo Morais
Porto Canal / Agências
Coimbra, 17 mai (Lusa) -- O professor universitário Paulo Morais rejeitou hoje a privatização da distribuição da água e da recolha dos lixos e alertou que estes processos podem ser um caminho para a corrupção.
Em termos gerais, "será uma transferência destes serviços públicos essenciais para os habituais financiadores" dos partidos, que estão no poder nos municípios, e "a isso chama-se corrupção", disse Paulo Morais à agência Lusa.
Na sua opinião, a privatização da água e da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos "vai correr mal e os serviços serão mais caros" e de menor qualidade para os cidadãos.
"Conhecendo eu os agentes económicos que dominam o poder político a nível local, serão depois os orçamentos municipais a pagar as ineficiências" na prestação destes serviços, em regime de monopólio, por privados, acrescentou.
Num país onde "não há entidades reguladoras livres e independentes", os consumidores "ficam reféns desses serviços", mesmo quando protestam.
"Os políticos ficam perante uma chantagem que decorre dessa pressão social e acabam por ser os dinheiros públicos a pagar as ineficiências do funcionamento destes serviços públicos", afirmou Paulo Morais.
Para o professor de Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto e antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, "são os 'patos-bravos' da construção e do imobiliário que vão dominar os negócios" da água e dos resíduos urbanos.
Na privatização de serviços públicos prestados em regime de monopólio, "há sempre perigo de não salvaguardar" os interesses dos consumidores, disse.
As privatizações da REN - Redes Energéticas Nacionais e da ANA -- Aeroportos de Portugal, realizadas pelo Governo na sequência do memorando da 'troika', "não foram nada transparentes", acusou ainda Paulo Morais.
Nos casos da EDP e da REN, as privatizações foram acompanhadas "por comissões nomeadas pelo Governo que não levantaram quaisquer problemas", lamentou, questionando a sua independência nos processos.
Paulo Morais participa hoje, às 15:30, em Coimbra, na sede da Ordem dos Advogados (OA), num programa evocativo do Dia Europeu do Consumidor, proferindo uma conferência intitulada "A privatização dos serviços públicos. Via privilegiada para a corrupção?".
Na sessão, que começa às 14:30, intervêm também a advogada Paula Fernando, do conselho distrital da OA, e o professor universitário Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).
Também Mário Frota rejeita a privatização de serviços públicos estratégicos e da sua gestão.
"Não se concebe que se assista impunemente a um desarme do Estado, das regiões e dos municípios, para se dar de bandeja a privados serviços que, sendo de interesse geral, não podem constituir base para a consecução de lucros em detrimento do interesse das populações", disse à Lusa o presidente da APDC.
Os privados "são mais resistentes ao cumprimento da carta de direitos dos consumidores", sublinhou.
"Pretende-se evitar que a água e os resíduos, por exemplo, lhes caiam no colo", segundo Mário Frota.
Importa "reforçar na titularidade do Estado os serviços essenciais" e garantir "uma criteriosa gestão das entidades públicas", com a supervisão de "instituições de consumidores autênticas" e "desipotecadas de interesses mercantis", defendeu.
CSS // SSS
Lusa/Fim