O Governo apresentou hoje o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que prevê um aumento da taxa normal do IVA para 23,25% e um aumento dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social.

No DEO, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, está ainda previsto que os cortes salariais na função pública comecem a ser devolvidos de forma gradual.

Pontos principais do Documento de Estratégia Orçamental

IVA: Aumento de 0,25 para 23,25%

O Governo vai aumentar a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, para os 23,25%, revertendo a receita adicional "integralmente para os sistemas de pensões".

No DEO refere-se que, entre as medidas que o Governo pretende implementar "com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015" no sentido de "caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade" está "um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões".

Mantém-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia.

Segurança Social: CES mais baixa, mas contribuições sobem

O Governo vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) por uma Contribuição de Sustentabilidade, mais 'leve', com o ministro Mota Soares a garantir que todos os pensionistas ficarão com uma situação melhor do que a atual.

Em contrapartida, o Governo vai agravar as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social (TSU) em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%.

A extinção da CES traduz-se numa perda de 660 milhões de euros no próximo ano, mas através da Contribuição de Sustentabilidade, o Governo estima arrecadar 372 milhões de euros.

A este montante, acrescem uma receita de 150 milhões de euros que o executivo estima alcançar com a subida da taxa máxima do IVA para os 23,25%, e uma receita de 100 milhões de euros com o aumento das contribuições dos trabalhadores para os sistemas de previdência social, para os 11,2%.

Função Pública: Repor salários até 2020

O Executivo pretende repor gradualmente os salários dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.

Em 2015, serão assim devolvidos 20% dos cortes efetuados.

Para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.

O Governo decidiu ainda que todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à Tabela Remuneratória Única a partir de 1 de janeiro de 2015, salvo situações excecionais.

A integração será feita de forma imediata, a partir de 1 de janeiro, para todos os novos trabalhadores, e de forma faseada, para os restantes.

Os trabalhadores do setor público têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos. Desde janeiro de 2014 a redução remuneratória foi alargada e passou a variar entre os 2,5% e os 12% a partir de salários superiores a 675 euros.

Função Pública: Suplementos remuneratórios vão ser reduzidos

O Governo vai reduzir o número de suplementos remuneratórios da função pública e subsequentemente elaborar uma tabela única para aplicar a partir de 1 de janeiro de 2015.

O Governo pretende efetuar esta redução de suplementos "reconduzindo-os à remuneração base, nos casos em que a devam integrar, (refletindo-se consequentemente num reposicionamento dentro da Tabela Remuneratória Única), ou reconduzindo-os a uma de três categorias agregadoras de suplementos.

A manutenção dos suplementos depende da função a desempenhar, do grau de responsabilidade e dos resultados obtidos.

Por regra, será apenas admissível um suplemento por categoria, somando os valores justificados num único suplemento.

"Subsequentemente será elaborada uma tabela única de suplementos", com aplicação imediata a partir de 1 de janeiro de 2015 para os novos trabalhadores da administração pública e aplicação gradual, em paralelo com a tabela salarial única, para todos os restantes casos.

Segundo o DEO, as progressões e promoções serão descongeladas a partir de 2015, de forma gradual, e no respeito pelos objetivos orçamentais.

Desemprego: Taxa nos 13,2% em 2018

O Governo prevê que a taxa de desemprego se mantenha nos dois dígitos em 2018, atingindo os 13,2% nesse ano, ainda que antecipe que a trajetória se mantenha descendente, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o Executivo prevê uma redução da taxa de desemprego, tanto de curta como de longa duração, até 2018, ano em que terminam as projeções apresentadas.

Para 2014, espera-se que a taxa de desemprego se fixe nos 15,4%, evoluindo para uma taxa de 13,2% em 2018.

PIB: Crescimento de 1,5% em 2015 e 1,8% em 2017 e 2018

O Executivo confirmou as previsões de crescimento já adiantadas, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,2% este ano e 1,5% em 2015.

Segundo o DEO, o ritmo de crescimento deverá acelerar ligeiramente em 2016 (+1,7%) e em 2017 e 2018 (+1,8%, em cada um dos anos).

Função Pública: Setor Empresarial do Estado sem tabela remuneratória única

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou que a tabela remuneratória única não se aplica ao Setor Empresarial do Estado, o que acontecerá apenas às carreiras das administrações públicas.