O Governo "não fecha a porta" a lançar novos programas de rescisões "nas diversas categoriais profissionais" da Função Pública, sem detalhar quais as categorias em causa e sem referir prazos.

"Não fechamos de todo a porta a que existam novos programas [de rescisões] no futuro para as diversas categorias profissionais", afirmou Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa, hoje em Lisboa, em que apresentou as medidas incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

Sem especificar quais as categorias profissionais em causa, a governante destacou que se trata de "rescisões por mútuo acordo" e que esse processo será feito "com algum gradualismo", uma vez que "não fará sentido pagar uma indemnização para um trabalhador sair da administração pública para a seguir contratar outro para a mesma função".

No entanto, nos documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação regular ao programa de resgate, o Governo comprometeu-se a adotar, até junho deste ano, um novo programa de rescisões na Função Pública para trabalhadores pouco qualificados.

"Para alcançar o objetivo de redução do número de trabalhadores do setor público, vai ser lançado outro programa [de rescisões] durante o segundo trimestre de 2014", lê-se no memorando de políticas económicas e financeiras, incluído nos relatórios do FMI e da Comissão sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

No final de fevereiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o Governo não previa avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer.

"Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje [28 de fevereiro], mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada", garantiu a ministra, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da 11.ª avaliação da 'troika'.