Porto, 09 jul 2020 (Lusa) -- O presidente da Câmara do Porto desafiou os deputados do PSD a convencerem o seu líder a ouvir os autarcas relativamente ao decreto-lei da descentralização, defendendo que nessa matéria, Rui Rio tem andado de "braço dado com o Governo".

"Peço-lhe um favor, convença o líder do seu partido de uma vez a ouvir os autarcas relativamente à lei da descentralização, principalmente, no quadro da pandemia em que os recursos dos municípios vão ser reduzidos drasticamente. É urgente fazer uma definição nessa matéria e aí, o seu líder tem andado de braço dado com o Governo", afirmou o autarca durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na quarta-feira no Teatro Municipal do Porto -- Rivoli.

A declaração de Rui Moreira surge no seguimento da intervenção do deputado social-democrata Alberto Araújo Lima, que, debruçando-se sobre as salas de consumo assistido, criticou o "mau tratamento" que o Governo tem dado à cidade do Porto e admitiu estar "solidário com o esforço feito pela autarquia" em algumas matérias.

A intervenção levou Rui Moreira a afirmar que a autarquia "tem vindo a substituir-se àquilo que são as competências do Estado central", dando como exemplo o liceu Alexandre Herculano e a aquisição de carros para a polícia.

O autarca acrescentou ainda que tal se vai "revelar trágico" com o decreto-lei da descentralização, em que o município "vai pagar uma tarifa acrescida relativamente à tarefização" diligenciada pela administração central.

"Os primeiros mapas que nós estamos a analisar, quer na educação, quer na habitação, nós não ficamos com competências acrescidas, vamos é pagar uma tarifa acrescida relativamente à tarefização que nos vão passar", disse.

Quando questionado pelo deputado Rui Lage, do PS, sobre o projeto para a estrada da circunvalação que envolvia o município do Porto, Matosinhos, Maia e Gondomar, Rui Moreira afirmou que também "no âmbito da descentralização querem passar a circunvalação para o Porto". 

"Os municípios fizeram tudo o que tinham de fazer. E aquilo que se apresentou foi o projeto que lá se pode fazer. O investimento daquela obra foi quantificado em 55 milhões de euros, ou seja, ao Porto caberiam 33 milhões de euros, mas nós entendemos que sendo aquilo da IP [Infraestruturas de Portugal], a IP das duas uma: ou abria quadro comunitário ou então teria de entrar com uma parte", afirmou. 

Acrescentando que "até hoje" não houve qualquer indicação por parte da IP, mas que se algum dos municípios socialistas "quiser fazer obra nesse troço a meias" com o Porto, a autarquia avança. 

"O desafio fica já aqui feito", salientou Rui Moreira.

Os municípios têm de receber com caráter obrigatório competências na Ação Social, na Saúde e na Educação até 2022, um ano após as outras competências cujos diplomas foram concluídos ainda durante a anterior legislatura.

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