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Lar do Comércio: "Submissão indevida de frequência de utentes indicia crime de burla tributária contra a Segurança Social"

| Norte
Porto Canal

Rosário Loureiro, Diretora Adjunta do Centro Distrital da Segurança Social do Porto, questionada sobre o Lar do Comércio que a entidade tutela, afirma que "a situação mais relevante, e que leva à nova fiscalização em 2018, tem a ver com uma submissão indevida de frequência de utentes". Situação essa que depois de regularizada levou também à verificação de "que houve pagamentos indevidos por parte da Segurança Social (...) o que indicia o crime de burla tributária contra a Segurança Social que terá de ser provado ou não se exisitiu", mas que de acordo com a Diretora "está no Ministério Público em fase de inquérito".

No espaço de cinco anos, o Lar do Comércio foi alvo duas fiscalizações da Segurança Social, em 2015 e em 2018. Rosário Loureiro indica ainda que, no ano de 2015, "uma reiterada incapacidade do cumprimento dos recursos humanos levou à proposta de suspensão do acordo de cooperação de resposta social" por 180 dias.

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