Câmara de Lisboa aprova contas de 2019 com críticas da oposição

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 25 jun 2020 (Lusa) -- A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje o relatório de contas do ano passado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, tendo só o PS e o BE votado favoravelmente o documento.

Também as contas das empresas municipais foram aprovadas na reunião privada realizada esta manhã, que durou mais de seis horas.

Após a sessão, o vereador do PCP Jorge Alves considerou, em declarações à agência Lusa, que as contas apresentadas têm qualidade técnica, "resultados interessantes" e são "equilibradas", ressalvando, porém, que o município continua "muito aquém nas respostas que a população precisa".

Na opinião dos comunistas, a Câmara de Lisboa, "com a capacidade financeira que tem (...), não está ainda a fazer um bom trabalho".

Relativamente às contas das empresas municipais, o vereador destacou que a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) e a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) apresentam "taxas de execução muito más".

No mesmo sentido, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira teceu críticas às opções políticas da maioria PS/BE e considerou a taxa de execução do orçamento municipal "fraquíssima".

"Dos 462 milhões de euros, apenas executou 163 milhões, ou seja, apenas 35% de taxa de execução", salientou o centrista, acrescentando que "isso penaliza as escolas, a habitação municipal e os equipamentos sociais".

Pelo PSD, João Pedro Costa referiu que estas são "as últimas contas de uma economia a crescer" e manifestou preocupação "com o que vem aí", devido à pandemia de covid-19.

Já Manuel Grilo, do BE, explicou que está obrigado a votar favoravelmente todos os instrumentos orçamentais, ao abrigo do acordo de governação da cidade firmado com o PS nas últimas eleições autárquicas, realizadas em 2017.

O vereador bloquista manifestou, porém, reservas relativas à eficácia da empresa municipal SRU, que tem "uma taxa de realização de obra baixa".

Na semana passada, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, na apresentação do relatório de contas destacou que o município fez o maior investimento da história, embora tenha admitido que a taxa de execução deve ser melhorada.

"Dos 252 milhões de euros que nos propusemos a investir em 2019, conseguimos executar 164", frisou João Paula Saraiva, que também tem o pelouro das Finanças.

O vereador destacou o investimento feito em matéria de habitação no ano passado, no valor de 72 milhões de euros, face aos 14 milhões de 2018, com a aquisição dos 11 prédios da Segurança Social a terem um "peso muito significativo" (57,2 ME) nesta verba.

De acordo com o relatório e contas do município do ano passado, a câmara investiu 18,8 milhões de euros em terrenos e 24,1 milhões de euros em edifícios, 11 dos quais em equipamentos de educação.

Foram ainda investidos 30,4 milhões de euros em "construções diversas" como, por exemplo, na requalificação de espaços verdes e urbanos, em ciclovias, na nova Feira Popular e no Plano Geral de Drenagem.

A câmara gastou também 19,5 milhões de euros em diversos equipamentos, entre os quais em 30 viaturas pesadas para recolha de resíduos urbanos (5,8 milhões).

A redução do passivo de 904 milhões de euros em 2018 para 867 milhões em 2019 foi outra das questões sublinhadas por João Paulo Saraiva na conferência de imprensa de apresentação do relatório de contas.

O documento terá agora de ser apreciado pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão de fiscalização do executivo da câmara.

TYS // MCL

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