Guimarães, 18 jun (Lusa) - O PCP acusa a empresa Campeão Português, em Guimarães, de "violar sistematicamente" o direito ao salário dos seus trabalhadores e quer saber que medidas pretende o Governo tomar para "assegurar" os direitos laborais.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Economia e do Emprego, através da Assembleia da República, a deputada comunista Carla Cruz explica que "existem encomendas", que "os trabalhadores produzem" mas que, ainda assim, não recebem o respetivo salário.

A deputada aponta ainda que o ministério de Álvaro Santos Pereira já informou, quando questionado pelo então deputado Agostinho Lopes, que "a ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho] tem acompanhado a situação da fábrica de calçado Campeão Português, SA, verificando-se que a entidade empregadora tem dado cumprimento ao acordo que estabeleceu com todos os trabalhadores para liquidar todas as retribuições em mora".

Mas, segundo Carla Cruz, "têm chegado notícias que dão nota da perpetuação de atrasos no pagamento dos salários, sendo que a liquidação da remuneração é feita de forma fracionada, assim como não foi pago o salário referente ao mês de maio do corrente ano" e estão "ainda por pagar os subsídios de férias e de natal do ano de 2012".

No entanto, aponta o PCP, "existem encomendas, os trabalhadores produzem" pelo que Carla Cruz acusa a empresa de "estar sistematicamente a violar o direito ao salário dos trabalhadores".

Por isso, a parlamentar comunista quer saber se o ministério "manteve o acompanhamento e conhece este novo agravamento da situação" e se a empresa "foi alvo de nova ação inspetiva pela Autoridade para as Condições de Trabalho para aferir se estão a ser cumpridos todos os preceitos legais".

Além disso, o PCP quer que o Governo informe sobre "que medida tomará para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores"e "qual situação da empresa no tocante aos seus compromissos para com o Estado, nomeadamente com as Finanças e a Segurança Social".

A empresa Campeão Português é proprietária da marca "Camport" estando a laborar desde 1955, empregando, de acordo cerca de 400 trabalhadores.

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