O PCP entregou esta segunda-feira no Parlamento um projeto para a reversão da intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), ficando a empresa à responsabilidade do Estado que deverá garantir o financiamento à operação e aos investimentos necessários.

Em declarações à Lusa, a deputada comunista Diana Ferreira explicou que o PCP propõe que seja criada uma estrutura de definição de rede (carreiras, serviços, horários e frequências) e acompanhamento da operação que envolva as autarquias, os trabalhadores e os utentes.

O PCP propõe ainda que sejam tomadas as medidas necessárias para que a STCP seja definida como operador interno dos seis concelhos (Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia) onde opera.

O facto de o decreto-lei sobre a intermunicipalização da STCP continuar a aguardar visto do Tribunal de Contas “não pode ser justificação para se deixar a empresa pública perante uma espécie de vazio, sem que Governo ou autarquias assumam responsabilidades, adiando investimentos previstos e que a realidade impõe como necessários e urgentes”, considerou a deputada.

“Por exemplo - acrescentou - no plano de investimentos da STCP para o período 2020-2024 estão previstos cerca de 76 mil euros para a aquisição de autocarros, com financiamento público partilhado entre Governo, autarquias e fundos comunitários”.

Segundo o PCP, “evidenciam-se sinais de governabilidade crescentemente difícil da empresa e dos seus órgãos perante a falta de meios para fazer face às necessidades que se impõem. A realidade mostra que a única forma de não empurrar a empresa para a atrofia financeira que ponha em causa o serviço público e a sua própria sustentabilidade é interromper este rumo”.

Em conferência de imprensa, a deputada Diana Ferreira e Belmiro Magalhães e André Gregório, da Direção da Organização Regional do Porto do PCP, lembraram que, desde o início, o partido manifestou preocupações e alertou para os “perigos” que decorriam de uma eventual desresponsabilização do Estado perante a região quanto à obrigação de contribuir para o cumprimento do direito à mobilidade desta população, bem como para “o risco de ingovernabilidade” de uma empresa detida por seis concelhos .

No entender do PCP, este processo “só faria sentido se fosse possível assegurar que não havia risco de privatização, que o Estado não se desresponsabilizaria de investimentos futuros, que haveria condições para o reforço do serviço e da sua qualidade e que não seriam colocados em causa os direitos dos trabalhadores”.

O estudo que, entretanto, a STCP tornou público “confirma e reforça as preocupações e denúncias que o PCP tinha feito no passado, ficando claro que haverá para as autarquias um custo ‘superior de compensações ao previsto no contrato’, ao que acresce o facto de as autarquias terem de assumir quase metade do investimento que o Governo programou até 2024”.

“Com este processo, o investimento previsto para as autarquias é superior ao que se falava em agosto de 2019 e, apesar de se exigir das autarquias um investimento de quase 80 milhões de euros, não há previsão de qualquer reforço da oferta, ao contrário das ilusões que foram alimentadas”, apontam os comunistas.

Acrescentam que em reuniões com a Comissão de Trabalhadores e dirigentes sindicais da empresa, foram referidos outros problemas que “adensam as preocupações quanto ao futuro da STCP, nomeadamente a falta de viaturas e de motoristas, cujo reforço, a não acontecer, significará que a empresa continuará a falhar serviços e a agravar as atrasos”.