Lisboa, 04 abr (Lusa) - O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que os procuradores da República devem tentar "minorar os efeitos negativos" com a deslocação aos locais onde encerram tribunais, mas advertiu para a necessidade de criação de condições.

A procuradora-geral da República admitiu a possibilidade de "compensação das populações" afetadas pelo encerramento de tribunais, com a deslocação de procuradores, e o presidente do SMMP, Rui Cardoso, disse hoje que "os magistrados do Ministério Público (MP) estarão dispostos a isso, mas desde que tenham condições para tal".

Rui Cardoso sublinhou que, primeiro, "tem de haver uma organização de trabalho, com a distribuição de serviço que permita" a deslocação de magistrados a locais que perderam tribunais, e vincou que é preciso criarem-se "condições materiais".

"Ninguém pode esperar que sejam os magistrados do MP, no meio destes cortes salariais que duram há muito tempo, a suportar as despesas do seu bolso com as deslocações, e que o façam com os seus veículos", frisou.

Ressalvando que desconhece se Joana Marques Vidal "falava só do atendimento de apoio ao público", Rui Cardoso realçou que os magistrados do MP devem "procurar manter a proximidade com as pessoas".

"O MP tem de manter o contacto com a população, de modo a receber os pedidos de intervenção do MP, que o legitimam a intervir em diversas áreas, nomeadamente sociais, de família, interesse difuso e outras", referiu.

Por isso, Rui Cardoso referiu que "tem de haver transportes", para que se verifique a presença de magistrados do MP em localidades afetadas pela nova organização judiciária, que cria 23 novas grandes comarcas e extingue 20 tribunais.

Na quinta-feira, a procuradora-geral da república, Joana Marques Vidal, admitiu a possibilidade de deslocações de magistrados do MP, durante a visita que efetuou aos círculos judiciais de Vila Real e de Chaves.

Vila Real será o distrito do país mais afetado com o novo mapa judiciário, com o fecho das comarcas de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa e a transformação do tribunal de Mondim de Basto em secção de proximidade.

A procuradora-geral da República defendeu que é necessário que o MP "encontre formas de se aproximar das populações", pelo que admitiu que sejam os magistrados a deslocarem-se aos locais ou que sejam introduzidas formas de "compensação das populações".

O novo mapa judiciário, muito contestado por magistrados, autarcas e populações, entra em vigor a 01 de setembro.

O decreto-lei que regula a nova organização foi publicado a 27 de março deste ano, no Diário da República.

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