A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira, com oito abstenções do PSD e do BE, a criação de um novo departamento na Câmara do Porto dedicado à Descentralização.

A proposta, levada esta segunda-feira à votação, prevê que o novo departamento dedicado à Descentralização, que ficará em "dependência direta" de Rui Moreira, surgiu no decorrer da reunião entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e a ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão e onde a governante mostrou abertura a que os municípios proponham novas competências fora do quadro proposto pelo Governo.

Na sessão, Rui Moreira explicou que a criação deste "departamento municipal" prende-se com a "necessidade do município dispor de recursos" no que concerne ao processo de Descentralização "em dois níveis": da administração central para os municípios e dos municípios para as juntas de freguesias.

"Precisamos de pessoas que se ocupem de transversalmente fazerem esta adaptação, por um lado, fazendo ligar aquilo que são as competências que vêm para o município e as verbas respetivas que são necessárias e, depois, fazer igual acompanhamento quanto às juntas de freguesia", esclareceu.

O deputado do Bloco de Esquerda Joel Oliveira afirmou que o partido, apesar de "respeitar" a criação deste departamento, não "apoia" a decisão.

Já Alfredo Fontinha do PS salientou que, pela complexidade do processo de descentralização, a autarquia necessita, efetivamente, de ter "um órgão para fazer o acompanhamento da evolução da lei", acrescentando ser "assertiva" a proposta.

Também a deputada da CDU Joana Rodrigues considerou ser "competência" da Câmara Municipal do Porto a organização da estrutura interna.

Já Francisco Carrapatoso do PSD, partido que se absteve na votação, afirmou que a criação deste departamento ultrapassa, ao nível da unidades orgânicas, a "estrutura pesadíssima que existia em 2001" e que vai "agravar as despesas correntes" da autarquia.

Por sua vez, Bebiana Cunha do PAN lembrou que o partido já tinha defendido a criação de uma unidade orgânica que "se preparasse" para o processo da descentralização, considerando por isso a proposta "fundamental".

Paralelamente, António Gouveia do "Porto, o Nosso Movimento" e presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, apelou ao autarca para que o processo de transferência de competências, efetivamente, "desça às juntas de freguesia".

A Câmara do Porto rejeitou para 2019 e 2020 a transferência das competências por "não concordar com o modelo proposto", por "não possuir mapas financeiros consistentes" e por "não transferir verdadeiras competências políticas". Contudo, de acordo com a lei, o processo deixa de ser voluntário a partir de 2021.