O passe família foi hoje aprovado pelos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) e vai entrar em vigor no dia 01 de maio, quase um ano após o mesmo ter sucedido em Lisboa.

Atualizado 31-01-2020 17:57

"É chegado o momento. Todos temos percebido a ambição pública e mediática desta medida. Julgo que se percebe que isto [o atraso] não decorre da incompetência do presidente da AMP, nem de nenhum autarca da área metropolitana. Decorre de um processo normal, que não é exatamente igual ao de Lisboa", afirmou o presidente Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Eduardo Vítor Rodrigues, na reunião de hoje daquele órgão.

O autarca, que, desde o início do processo, sublinhou a necessidade de garantir que a implementação desta medida era à prova de fraudes, revelou que não foi possível obter, como pretendiam, o acesso aos dados da Finanças, para comprovar a composição do agregado familiar.

Essa imposibilidade levou aquele órgão a optar por avançar para o terreno só depois da entrega das declarações do IRS, documento necessário para obter o título.

De acordo Eduardo Vítor Rodrigues, a partir de 01 de março as famílias vão poder candidatar-se ao passe e a análise do processo, adiantou, deve demorar cerca de "um mês, mês e meio" e terá um impacto de 600 mil euros.

Com o chamado "passe família", todos os elementos de um agregado familiar que vivam na mesma casa tem acesso ao título único por um preço fixo de 80 euros, correspondente ao valor de dois mensais.

Os autarcas, que acabaram por aprovar por unanimidade a entrada em vigor do passe família, mostraram-se, contudo, apreensivos com os custos a suportar no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART), tendo criticando a forma como as verbas serão distribuídas, já que a Área Metropolitana de Lisboa vai receber 91 milhões de euros para o efeito e a AMP 18,8 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, sugeriu até a criação de uma "task force" para sensibilizar o Governo da necessidade de reforçar a dotação no âmbito do PART.

"Este défice tem de ser coberto" porque "qualquer dia, as câmaras vão deixar de ter capacidade de pagar", disse, sublinhando que, no global, a comparticipação da Câmara de Gondomar para os transportes é de dois milhões de euros, dinheiro que o município não tem.

Questionado pelos jornalistas, o presidente do CmP referiu que, em parte, a área metropolitana está a ser "vítima" do sucesso do passe único - na medida em que a procura dos transportes públicos aumentou 16% nos nove meses de implementação da medida.

Para a autarca, o reforço da comparticipação do Governo é um debate que pode começar agora a ser feito, até porque esta comparticipação não depende estritamente do Orçamento do Estado.

Eduardo Vítor Rodrigues compreende, contudo, as críticas dos autarcas quanto à repartição de verbas para as duas áreas metropolitanas do país, mas sublinha que, em causa, estão especificidades, como o sistema de transporte da AML, que condicionam os cálculos.

"Em Lisboa temos uma comparticipação muito grande do estado, mas temos uma comparticipação de mais de 30 milhões dos municípios. Na Área Metropolitana do Porto temos uma comparticipação de 600 mil euros de todos os municípios", referiu.

Eduardo Vítor Rodrigues criticou ainda a perda da comparticipação social atribuída pelo Governo, que, no caso da AMP, ronda os 2,5 milhões de euros.

Desde julho de 2019 que este título pode ser adquirido na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Em dezembro, o presidente da AMP explicava que o modelo de implementação daquele título estava resolvido, faltando apenas acordar as questões financeiras, nomeadamente o reforço da comparticipação do Governo.

À data, o autarca dizia acreditar "piamente" que o financiamento chegaria, mas que, se assim não fosse, a AMP assumiria o impacto, estimado então em um milhão de euros, e a medida entraria em vigor.