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OE2020: Frente Comum considera "inceitável" negociação sobre salários depois do orçamento

| Política
Porto Canal com Lusa

Braga, 17 jan 2020 (Lusa) -- A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, classificou hoje de "inaceitável" a iniciativa do Governo de convocar as estruturas sindicais para negociações sobre os salários no Estado depois da votação final do orçamento.

"É inaceitável que o Governo que aprova a votação final do Orçamento depois marque uma reunião para 10 de fevereiro. Quer dizer que, mais uma vez, viola a lei da negociação coletiva", referiu.

Falando em Braga, à margem do XII Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Ana Avoila disse que, mesmo assim, os sindicatos irão à reunião, porque querem ouvir o que o Governo tem para dizer à proposta da Frente Comum de aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.

"Partimos de 90 euros para discutir com o Governo, é a nossa proposta", referiu, sublinhando que os sindicatos não vão aceitar aumentos de "zero vírgula qualquer coisa".

O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro, de acordo com a convocatória a que a agência Lusa teve acesso.

O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

A nova reunião realiza-se quatro dias após a votação final global do Orçamento do Estado, que decorrerá em 06 de fevereiro.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou hoje no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para voltar a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%.

"Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial cujo primeiro ponto dessa negociação é exatamente aumentos salariais", afirmou Alexandra Leitão, no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo a ministra, a reunião com os sindicatos "vai realizar-se em breve e aí, em primeira mão" o Governo dirá aos sindicatos "o que é que vai ser acrescentado aos 0,3%".

Os sindicatos já marcaram para 31 de janeiro uma greve nacional e uma manifestação em Lisboa, para exigir um aumento salarial generalizado de 90 euros.

"Tudo o que não for um aumento generalizado, terá a nossa oposição", disse Ana Avoila, adiantando que "pela Frente Comum, a greve não vai ser desconvocada".

VCP (ICO/DF) // JNM

Lusa/Fim

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