O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou hoje que o relatório da sétima avaliação do programa de ajuda externa a Portugal não implica novas medidas de redução de despesa pública em relação às já apresentadas pelo Governo.

O relatório, em particular a tabela em que constam os valores do programa de redução de despesa pública, "não implica quaisquer medidas discricionárias adicionais face às previamente anunciadas pelo governo", referiu hoje em comunicado o chefe de missão do FMI para Portugal, Abebe Selassie.

Selassie realça que a entidade elencou as poupanças esperadas para 2013 e 2014, numa base de contas nacionais, que não pode ser comparada com uma lista anterior de medidas de redução de despesa comunicadas pelo Governo.

As medidas de consolidação orçamental no que refere à despesa pública, acrescenta Selassie, são um "um esforço essencial por parte do Governo para restaurar a sustentabilidade das finanças públicas".

A 03 de maio, o Governo enviou uma carta à 'troika' (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), em que especificava as medidas da reforma do Estado até 2015, apontando para um corte cumulativo de 4,7 mil milhões de euros neste horizonte temporal.

No entanto, no memorando divulgado quinta-feira pelo FMI em conjunto com a análise da instituição no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, o Governo afirma que "o pacote total de medidas para 2014 vai ascender a 4,7 mil milhões de euros".

O executivo refere que "as poupanças vão ser geradas sobretudo pela limitação dos gastos com salários e pensões, que ascendem a quase 60% da despesa primária", através da adoção de "medidas que aumentem a equidade e a eficiência na provisão de transferências socais e de serviços públicos".

Interrogado quinta-feira sobre se o Governo se comprometeu a antecipar em um ano, de 2015 para 2014, os cortes no âmbito da reforma do Estado, Abebe Selassie explicou que os números não são exatamente comparáveis e garantiu que o FMI não pediu mais ajustamento a Portugal nem em 2014 nem em 2015.

O PS exigiu hoje saber se o Governo se comprometeu externamente em comprimir o corte de 4,7 mil milhões de euros até 2014, mas o primeiro-ministro garantiu que nada há de novo perante a 'troika'.

António José Seguro, secretário-geral do PS, referiu-se no Parlamento ao mais recente relatório do FMI sobre a economia portuguesa, no qual se alude à aos compromissos externos assumidos pelo país perante a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

No entanto, Pedro Passos Coelho recusou que estejam em perspetiva mais cortes na despesa do que aqueles que são já conhecidos.

"O Governo não se comprometeu com mais cortes. O corte que está comprometido até 2015, equivalente a 2,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), é o que consta da divulgação feita pelo Governo e por mim próprio no âmbito do quadro global de medidas perante a 'troika'. Não há nem mais nem menos", disse.