Barcelos, 13 mar (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo não vai alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a ADSE, apesar de "respeitar" a decisão do Presidente da República, que vetou o documento.

Passos Coelho garantiu que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o Presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.

O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um "desafio" ao Presidente da República, antes decorre da necessidade de Portugal "honrar os seus compromissos" com a 'troika', para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objetivo do défice de 4 por cento para este ano.

O Presidente da República vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exatamente nos mesmos termos.

O diploma prevê o aumento das contribuições dos 2,5% para 3,5%.

Passos Coelho admitiu hoje que a medida poderá não ser definitiva.

"É muito provável que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam melhorar o sistema", referiu.

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