O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo tomará a iniciativa de rever a lei no sentido de assegurar a estabilidade dos exames nacionais, no caso de esta não ser assegurada por decisão judicial.

Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Passos Coelho referiu que o Governo recorreu da não fixação de serviços mínimos na greve de professores em dia de exames nacionais e aguarda a interpretação dos tribunais superiores.

"Se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos, então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas alterações", acrescentou.

O primeiro-ministro não esclareceu qual a alteração legislativa que o executivo PSD/CDS-PP pretende fazer.

Passos Coelho sugeriu que a proteção da estabilidade dos exames "não tem a mesma importância para toda a gente", deixando críticas ao anterior executivo do PS.

"Claro que o Governo anterior, que dispôs desta nova alteração, desta nova lei, não atribui grande importância à realização de exames, nós sabemos. Como não atribui grande importância à exigência no sistema educativo, nós sabemos. E, portanto, não estarão muito preocupados que, havendo estas greves, se possa prejudicar os estudantes em provas que eles não consideram ser muito relevantes. Mas não é assim que pensa o país e, portanto, nós devemos fazer esta clarificação", afirmou.

Em seguida, a propósito das "rondas negociais" entre Governo e sindicatos marcadas para hoje, Passos Coelho manifestou "total abertura do Governo para encontrar uma solução que não penalize os estudantes nesta matéria" e disse esperar que "o bom senso possa prevalecer, de modo a proteger, sobretudo, o interesse dos estudantes e das famílias que se prepararam durante muito tempo para a realização destas provas".

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo "foi apanhado de surpresa pela decisão de não fixação de serviços mínimos para a prova de exame de dia 17" e o recurso para as instâncias superiores não é movido por "guerra com sindicatos".

Passos Coelho expressou "profunda preocupação" pela greve de professores aos exames e às avaliações, considerando que "há nitidamente uma desproporção do legítimo direito à greve e aquilo que é o interesse público que é atingido por essa matéria".