Porto, 06 ago 2019 (Lusa) -- O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Freire de Sousa, manifestou-se hoje "largamente a favor" das propostas do relatório da Comissão para a Descentralização que defende a criação de regiões administrativas em Portugal.

"De forma geral, subscrevo 90% do que a comissão divulgou. Sou largamente a favor. Acho que é um documento muito positivo, muito corajoso e vai ao encontro do que o momento atual do país precisa. Haja coragem política para não o ignorar e não dar ouvidos àqueles que virão contrapor relativamente àquilo que o documento implica em termos de mudança na organização e funcionamento do Estado português", afirmou Freire de Sousa, em declarações à Lusa.

O presidente da CCDR-N defende que "a regionalização é condição necessária" para alavancar o desenvolvimento do país "mas só é condição suficiente se existirem determinadas condições ao nível das competências, do financiamento e da eleição" das entidades regionais.

Para Freire de Sousa, "o processo de regionalização é condição necessária ao desenvolvimento acrescido do país, mas a forma como é feito e as opções que se tomarem contam".

"Neste aspeto, de forma geral as questões levantadas na comissão estão corretas: definem que o mapa deve ser o das cinco regiões, que deve haver clausulas travão para o financiamento, que deve haver um processo gradativo controlado e acompanhado... Esse processo está bem tratado ao nível da comissão", sustentou.

De acordo com o responsável, a regionalização "só é suficiente se, como defende a Comissão [para a Descentralização] existirem, por exemplo, cláusulas travão relativamente ao financiamento" porque o processo tem de impedir que, "no todo, a despesa do Estado não aumente".

O relatório da Comissão Independente para a Descentralização, divulgado na quarta-feira, defende a criação de regiões administrativas em Portugal e prevê a realização de um referendo "aperfeiçoado" em relação ao de 1998, nomeadamente suprimindo a necessidade da "segunda pergunta, de alcance regional" para "eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático".

O documento realça ainda que os processos de descentralização e desconcentração a favor dos níveis da administração de âmbito regional e sub-regional devem ter em conta as assimetrias e a diversidade de âmbito regional existentes no país.

Para Freire de Sousa, "a evolução do mundo e do país não vão permitir que o tema continue a ser ignorado".

Isto porque, acrescentou, este "é o tema que verdadeiramente pode fazer a diferença na eficiência do desenvolvimento do país".

"Confio muito na coragem política dos nossos atuais líderes governamentais e no Estado português para que, na sequência deste relatório, haja, pelo menos, uma discussão informada, aberta e totalmente não demagógica sobre o tema", observou.

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