O anúncio do lançamento dos três concursos públicos que vão permitir retomar a construção da Autoestrada do Marão, num valor base de 204 milhões de euros, foi hoje publicado em Diário da República (DR).

A construção da Autoestrada do Marão, que inclui um túnel rodoviário de 5,6 quilómetros, parou a 27 de junho de 2011 e, dois anos depois, a obra foi resgatada pelo Estado, que invocou justa causa fundada no incumprimento por parte da concessionária.

A obra foi entregue à Estradas de Portugal (EP) que, na terça-feira, numa cerimónia que decorreu em pleno túnel e que foi presidida pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou o lançamento dos procedimentos concursais que vão permitir reiniciar os trabalhos.

A abertura dos três concursos foi hoje publicada em DR. O valor base do concurso para as três empreitadas é de 204 milhões de euros.

A EP lançou três concursos públicos, optando por um modelo de conceção/construção para o túnel que tem uma extensão de seis quilómetros e por empreitadas por série de preços para os acessos poente e nascente, os quais têm uma extensão aproximada de 10 quilómetros cada.

A intervenção mais complexa diz respeito ao Túnel do Marão, onde ainda faltam escavar dois quilómetros.

A empreitada agora a concurso tem como objetivo a execução dos trabalhos de conceção, projeto, construção e conclusão do túnel, num valor base de investimento na ordem dos 110 milhões de euros.

Esta será mesmo a última obra a concluir, prevendo-se que a 31 de dezembro de 2015.

A Autoestrada do Marão deverá abrir em toda a sua extensão no início de 2016.

Sérgio Monteiro referiu que os concursos foram lançados esta semana porque agora se conseguiu a aprovação do "ponto de vista comunitário" e porque existe "espaço orçamental na EP para a contrapartida nacional".

Dos fundos comunitários estavam reservados 200 milhões de euros para a conclusão da autoestrada.

"Este Governo só no momento em que tem condições para assegurar a cobertura financeira é que sinaliza que a obra vai avançar", salientou no dia da visita ao Túnel do Marão.

Sérgio Monteiro referiu que alguns trabalhos deverão começar ainda no primeiro semestre deste ano, como anunciado recentemente pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mas que o grosso da empreitada terá início em agosto.

Este projeto permite a conclusão da ligação da autoestrada A4 Porto-Amarante à autoestrada da subconcessão Transmontana Vila Real-Bragança.

Desde o início da empreitada, no verão de 2009, as obras foram suspensas três vezes, sendo que, da primeira vez, o foram apenas na escavação do túnel e por causa de duas providências cautelares interpostas pela empresa Água do Marão.