Os novos registos de Alojamento Local (AL) "em zonas de contenção" no Porto estão proibidos, por um prazo de seis meses ou até à entrada em vigor do regulamento hoje apresentado em reunião de câmara.

De acordo com o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esta suspensão, aprovada por unanimidade na reunião do executivo de hoje, vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.

Durante a sua intervenção, aquele responsável apontou, como exemplo, as ruas da Alfândega, Lóios, Mouzinho da Silveira, Flores, Aliados, Santa Catarina e Rua do Almada, como locais onde esta suspensão vai vigorar e onde o nível de pressão se encontra acima dos 50%.

Segundo o vereador, há ainda algumas zonas fora do casco histórico que apresentam valores elevados, como são os casos das rua da Boavista, Aníbal Cunha e da Praça Pedro Nunes.

No regulamento, as Zonas Turísticas Condicionadas, onde estas ruas se inserem, subdividem-se em três zonas: Área de Contenção Condicionada (pressão do AL igual ou superior a 50%); Áreas de Contenção Preventiva (igual ou superior a 37,5% e inferior a 50%) e Áreas de Contenção Transigente (igual ou superior a 25% e inferior a 37,5%).

No primeiro caso - "Áreas de Contenção Condicionada - os novos registos são atribuídos pelo prazo de dois anos, prazo que vai sendo aumentado à medida que "diminui a pressão do AL".

Para as "Áreas de Contenção Preventiva", o regulamento define que as licenças são atribuídas pelo período de quatro anos, e por seis anos em "Áreas de Contenção Transigente".

Foram ainda definidas Zonas Turísticas de Exploração Sustentável, que correspondem a zonas cujo indicador de pressão do AL é inferior a 25%.

"A lógica aqui é aumentar o período de exploração, quando caminhamos para o verde, e reduzir à medida que vamos caminhando para o vermelho", explicou o vereador Ricardo Valente.

Na sua intervenção, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, voltou a criticar a postura da autarquia nesta matéria, sublinhando que a suspensão de novos registos poderia ter evitado "situações trágicas" que se viveram, sobretudo, nos últimos meses.

Apesar de considerar que "mais vale tarde do que nunca", a comunista defendeu que esta suspensão devia existir em ruas onde a pressão fosse equivalente a 30% da habitação permanente, e não a 50% como prevê a proposta aprovada hoje.

Tal como a CDU, também o Bloco de Esquerda já tinha apresentado, em Assembleia Municipal, duas propostas de suspensão de novos registos de Alojamento Local, propostas estas foram rejeitadas.