Lisboa, 16 abr 2019 (Lusa) - O ministro da Economia, Siza Vieira, apelou hoje aos motoristas de mercadorias perigosas que estão em greve para que cumpram os serviços mínimos decretados no âmbito da requisição civil.

"Queria apelar mais uma vez aos motoristas para que, no exercício do seu direito de greve, não deixem de cumprir a lei e a requisição civil no âmbito dos serviços mínimos que foram determinados", disse Siza Vieira em conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, em Lisboa.

O ministro da Economia afirmou ter "razões para acreditar" que as empresas de transporte e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) irão conseguir "chegar a um entendimento", apelando para que o diálogo seja retomado entre as duas partes.

"Trata-se de um conflito entre entidades privadas, as empresas de transportes, e um sindicato, a que o Governo é alheio, mas em qualquer caso gostávamos de fazer um apelo a que o diálogo se possa retomar e, sobretudo, que os serviços mínimos possam ser respeitados", considerou Siza Vieira.

"Os portugueses são alheios a este conflito laboral, respeitam os direitos dos trabalhadores, mas obviamente não podem ser prejudicados em razão do incumprimento de serviços mínimos legalmente decretados", acrescentou o governante.

Segundo disse o ministro, na segunda-feira, primeiro dia de greve, "praticamente nenhum serviço foi assegurado", o que significa um "flagrante incumprimento dos serviços mínimos".

Para Siza Vieira, "o direto à greve não está posto em causa e ninguém é obrigado a trabalhar além dos serviços mínimos" que determinam, por exemplo, que 40% das necessidades diárias nos postos de abastecimento de Lisboa e Porto sejam asseguradas.

O ministro apelou ainda aos portugueses para que "não se precipitem para os postos de abastecimento de combustível" para que não fique reduzida a capacidade para gerir toda a situação.

O ministro afirmou que com a requisição civil, que entrou hoje em vigor, os motoristas que estão de escala ficam de imediato obrigados a cumprir os serviços mínimos. Os que não cumprirem "sujeitam-se às consequências que decorrem da lei", avisou.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

O Governo aprovou hoje uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas.

A presidência do Conselho de Ministros acrescentou que esta decisão foi tomada "depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos", fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.

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