Estremoz, Évora, 10 abr 2019 (Lusa) - O ex-presidente da Câmara de Estremoz Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, que está acusado pelo Ministério Público de dois crimes de peculato de uso, começou hoje a ser julgado no tribunal da cidade alentejana.

Luís Mourinha, que foi eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), é acusado de, em 2013 e 2014, ter efetuado "duas viagens de lazer e em proveito próprio, em viatura do município, ao Estádio da Luz, em Lisboa", para assistir a dois jogos do Benfica.

Segundo a acusação, o então autarca deslocou-se de Estremoz, no distrito de Évora, a Lisboa, no dia 10 de dezembro de 2013, para assistir ao jogo Benfica-PSG e no dia 07 de abril de 2014, ao jogo Benfica-Rio Ave.

Na primeira sessão do julgamento, Luís Mourinha alegou ter recebido convites da Caixa Geral de Depósitos, como presidente do município, para assistir a ambos os jogos, no camarote da instituição bancária, aproveitando também as deslocações a Lisboa para efetuar reuniões de trabalho para tratar de assuntos relacionados com a autarquia.

Nas contas apresentadas hoje em tribunal, as despesas efetuadas pelo arguido são de valor não inferior a 117,77 euros.

O julgamento do caso, que, segundo o antigo autarca, resultou de uma "queixa anónima", continua no dia 23 deste mês.

Luís Mourinha tinha sido pronunciado em dezembro de 2018 pela prática de dois crimes de peculato de uso.

Segundo o Ministério Público (MP), os crimes foram "praticados durante os anos de 2013 e 2014" quando o autarca se aproveitou das suas funções para fazer "uso da viatura" que lhe estava afeta para "realizar viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do município".

Antes, em julho de 2018, quando o MP deduziu acusação, o então presidente da câmara alegou que o processo estava relacionado com a sua ida a jogos de futebol do Benfica num carro do município, negando que tenha violado a lei.

Na sequência de um outro processo judicial, Luís Mourinha deixou a presidência do município de Estremoz no início de fevereiro deste ano, após ter perdido o mandato devido a uma condenação por prevaricação e de o Tribunal Constitucional ter negado provimento ao recurso apresentado pelo então autarca.

A condenação, que incluiu ainda a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão e o pagamento de subsídios e de uma indemnização, estava relacionada com uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o então autarca devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz.

Depois da condenação, o atual presidente do município, Francisco Ramos, que era vice-presidente da autarquia, também eleito pelo MiETZ, convidou Luís Mourinha para prestar serviços ao município, em regime de avença, na área do desenvolvimento económico, tendo o ex-autarca aceitado.

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