Porto, 03 abr (Lusa) -- Os acionistas da Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) decidiram na terça-feira em assembleia geral "repor em funções, com efeitos imediatos", os anteriores membros do Conselho de Administração da concessionária, anunciou hoje a Brisa.

"A Brisa vem tornar público que, em reunião da assembleia geral da AEDL ontem [terça-feira] realizada --- e onde marcaram presença todos os acionistas --- foi tomada a decisão de repor em funções, com efeitos imediatos, os anteriores membros do Conselho de Administração da AEDL, restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada", refere a Brisa em comunicado.

Segundo esclarece, "esta iniciativa insere-se no contexto mais vasto de medidas que, com vista à reposição da legalidade, têm vindo a ser promovidas pela Brisa, em conjunto com outros acionistas da AEDL, desde que, no dia 24 de janeiro, e ao arrepio das regras fixadas no contrato de concessão e nos contratos de financiamento, os 'hedge funds' [fundos de investimento] liderados pela Strategic Value Partners LLC procuraram assumir o controlo da AEDL".

De acordo com a empresa, esta tomada de posição dos 'hedge funds', "desencadeada sem pré-aviso e de forma desordenada, só não teve maior impacto no serviço porque a Brisa, enquanto operadora, e embora numa situação de extrema adversidade, continuou a assegurar um rigoroso cumprimento dos níveis de serviço necessários ao regular funcionamento da Concessão Douro Litoral", responsável pelas autoestradas A32, A41 e A43, na zona do Porto.

No comunicado, a Brisa garante que, enquanto acionista maioritária da AEDL (com 99,92% do capital), "sempre cumpriu escrupulosamente todos os compromissos contratualmente assumidos, e não tem, por isso, qualquer dívida pendente relacionada com esta concessão".

"A dívida reclamada pelos credores, no âmbito do contrato de 'project finance', é uma dívida da responsabilidade exclusiva da AEDL", sustenta.

Assentando a Concessão Douro Litoral num modelo contratual de 'project finance', a operadora releva que a "estabilidade e defesa desta estrutura" é "vital para todos os 'players' no setor, incluindo promotores, construtores, financiadores e o próprio Estado".

"Este modelo contratual pressupõe, naturalmente, a possibilidade de os financiadores se apropriarem da concessão, em certas circunstâncias, e a Brisa entende e aceita que assim seja. Mas tal apropriação deverá, sempre, seguir rigorosamente o estipulado nos contratos, respeitando, designadamente, a distribuição de riscos acordada, a vontade das partes, os processos definidos e o portefólio de direitos e obrigações consensualizados", refere.

Numa nota divulgada no passado dia 24 de janeiro, a AEDL informou que, nesse dia, "as participações sociais da concessionária foram transferidas para um conjunto de credores liderado pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners LLC e suas afiliadas ("SVPGlobal") e Cross OceanAdviser LLP e as suas afiliadas ("Cross Ocean Partners")".

Segundo o mesmo texto, a concessionária, nos últimos cinco anos, "tem incumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expectativas originais",

Três dias depois, em 27 de janeiro, a Brisa anunciou que iria usar "todos os meios" para repor a legalidade na Autoestradas do Douro Litoral, tendo no dia seguinte interposto uma providência cautelar para travar a tomada de controlo da AEDL pelos credores.

Os fundos que tomaram o controlo da concessionária vieram dizer que a providência cautelar da Brisa era uma tentativa de intimidação e de se "furtar" às obrigações contratuais, tendo entretanto a querela chegado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que a 31 de janeiro disse estar "a analisar as respetivas implicações jurídico-contratuais" do confronto entre acionistas e credores da AEDL.

Em 01 de março passado, foi publicada na página de Internet da Autoridade da Concorrência (AdC) uma notificação da Strategic Value Partners relativa à compra da maioria do capital da AEDL, através das sociedades Field Point Acquisitions, Rathgar, Kings Forest, Ringsend e Yellow Sapphire.

A AEDL foi concessionada à Brisa em 2007, por 27 anos.

PD (VP/ALYN/PL/ECR) // JNM

Lusa/fim