O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, explicou esta terça-feira que promulgou a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros porque as “certezas foram superiores às dúvidas”.

Atualizado 20-02-2019 12:30

“As certezas foram superiores às dúvidas e a certeza é uma: é que não se poderia sacrificar um número tão elevado de funcionários públicos, trabalhadores da função pública, como são aqueles que se encontram no escalão mais baixo e que têm, de facto, salários muito, muito, muito baixos e isso pesou decisivamente”, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à entrada da 20.ª edição do Correntes d´Escritas, na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.

Esta questão pesou mais do que o que estava do “outro lado da balança”, disse, referindo-se ao facto de não haver subidas noutros escalões, do salário mínimo nacional ficar aquém do salário mínimo na função pública e haver no escalão inferior pessoas com situações diversas.

“Tudo somado entendi que pesava mais um argumento de justiça social que era o não sacrificar aqueles que estão na situação mais difícil dentro da função pública”, referiu.

Os funcionários públicos recebem o salário de fevereiro a partir de quarta-feira, mas ainda não é este mês que a subida da remuneração base para 635,07 euros será paga aos cerca de 70 mil trabalhadores abrangidos.

O decreto-lei que coloca a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros foi aprovado em 24 de janeiro em Conselho de Ministros e promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República – que expressou dúvidas sobre esta opção política –, mas como os salários deste mês já foram processados a atualização só acontecerá mais tarde.

Só quando o diploma for publicado entrará em vigor com efeitos retroativos a janeiro de 2019 e deverá abranger, segundo o Governo, cerca de 70 mil funcionários públicos.

Ainda de acordo com o executivo, o custo da subida da base remuneratória da administração pública é de cerca de 50 milhões de euros.

A remuneração base da administração pública correspondia até agora ao valor do salário mínimo nacional, que este ano é de 600 euros.

Caso o executivo tivesse atualizado a base remuneratória para 600 euros, o custo dessa atualização seria de 20 milhões de euros, segundo fonte das Finanças.