Lisboa, 15 fev (Lusa) -- A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considerou hoje a criação do Direito Real de Habitação Duradoura "positiva", podendo "ser aliciante para grupos específicos como fundos que invistam no mercado habitacional".

Em comunicado, o presidente da APEMIP, Luís Lima, refere que é difícil antecipar a adesão que esta proposta, de contratos para a "permanência vitalícia", terá no mercado.

"Este mecanismo não vem substituir o mercado de arrendamento tradicional", sustentou o representante das imobiliárias, lembrando que este poderá ou não ser utilizado pelos proprietários e potenciais moradores.

Luís Lima adiantou que o "Governo tem vindo a dar passos no sentido da promoção do aumento da oferta habitacional para os cidadãos" e que "esta medida vem nesse sentido".

O presidente da APEMIP deu ainda os parabéns ao Governo pela criação do Direito Real de Habitação Duradoura e por assumir finalmente "o problema habitacional que se vive em Portugal".

O representante das imobiliárias enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, afirmando que a pasta da habitação está a ter "a atenção devida".

Luís Lima pediu ainda que as "remodelações governamentais de que se fala" não interfiram de forma negativa com o projeto que "está a ser desenvolvido e que vai no caminho da criação de soluções".

O Direito Real de Habitação Duradoura foi aprovado pelo Governo, esta quinta-feira, e permite estabelecer contratos para a "permanência vitalícia" dos moradores nas casas, através do pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

De acordo com o ministro da do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, que tutela a pasta da Habitação, a permanência vitalícia do morador na casa dos proprietários é conseguida através do pagamento de uma caução inicial entre 10% e 20% e com o pagamento de uma prestação mensal acordada entre as partes.

JML (SYSM) // MCL

Lusa/fim