Câmara acusa Governo de "criar problema" com contas da Porto Vivo
Porto Canal / Agências
Porto, 11 jun (Lusa) -- A Câmara do Porto acusou hoje o Governo de criar "um facto político" e gerar "um problema onde ele não existe" ao enviar as contas da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
"Política e economicamente, a gestão [do dossier pelo Estado] não podia ser mais desastrada", disse à Lusa a autarquia, em resposta à revelação de hoje da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o envio das contas de 2012 da SRU -- Porto Vivo para a IGF.
Para a autarquia, a decisão revela a necessidade de criar um facto político" e "o Governo está a criar um problema onde ele não existe, mexendo na confiança dos investidores que, face à crise, têm sido generosos relativamente à aposta que têm feito na Baixa do Porto".
"A decisão é triste, porque revela desconhecimento de matéria relativamente simples e, se calhar, revela também a necessidade de criar um facto político", acusa a Câmara do Porto.
Em resposta escrita enviada à Lusa, a autarquia sublinha que "não foi informada" do envio das contas para a IGF e lembra que os números estão legalmente certificados e são simples de entender.
"As contas da SRU estão legalmente certificadas por um dos Revisores Oficiais de Contas mais prestigiados do país e foram explicadas até à exaustão na Assembleia Geral (AG). São simples de entender", informa a Câmara do Porto.
A AG a que a autarquia se refere realizou-se a 18 de abril e terminou com o chumbo das contas da SRU por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), acionista maioritário (com 60% do capital social) da empresa, em representação do Estado.
Na mesma reunião, o IHRU chumbou a lista proposta pela Câmara para o Conselho de Administração da empresa, revelou a autarquia à Lusa na terça-feira, dia em que o IHRU voltou a ter um representante naquele órgão da SRU, em funções desde dezembro de 2011 e sem presidente desde o fim de 2012.
A próxima AG da SRU está agendada para 10 de julho, revelou hoje a autarquia.
A Câmara ainda não tem quaisquer informações por parte do IHRU relativamente ao pagamento da dívida de 2,5 milhões de euros, referente à reposição do prejuízo da empresa relativo a 2010 e 2011, bem como em relação a uma reestruturação da estrutura da sociedade.
Assunção Cristas reiterou hoje no parlamento a intenção do Governo de sair da administração da SRU Porto Vivo, alegando que o Estado "não deve ser duplamente financiador e acionista".
A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território revelou ainda que as contas de 2012 da Porto Vivo foram enviadas para a IGF
Durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a situação daquela empresa, Assunção Cristas defendeu a necessidade de ser avaliada a "transparência e clareza" das contas, recordando que inicialmente foi apresentado um prejuízo de nove milhões de euros e depois de sete milhões de euros.
A IGF deverá explicar "o porquê deste aumento de prejuízos", disse a ministra, lembrando que a intervenção no Quarteirão das Cardosas, no centro histórico do Porto, previa um lucro de um milhão de euros e "nunca se projetaram" estas contas.
A Assembleia da República aprecia esta quarta-feira quatro projetos de resolução, apresentados pelo PS, pelo PSD, pelo CDS e pelo PCP, relativos à SRU Porto Vivo.
ACG (JH).
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