Os sindicatos dos médicos acordaram esta quarta-feira com a tutela a redução do limite anual de trabalho suplementar de 200 para 150 horas, mas faltam "medidas prioritárias" como baixar de 18 para 12 horas a duração dos turnos de urgência.

De acordo com um comunicado conjunto da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), foram hoje assinados acordos com o Ministério da Saúde, “aplicáveis aos médicos sindicalizados”, que introduzem alterações aos acordos coletivos de trabalho.

Uma das medidas acordadas foi a redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, “em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais”, e o alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos de Medicina Geral e Familiar, “independentemente do regime de vinculação”.

Acordaram ainda a “harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação”, que atribui aos médicos com contrato individual de trabalho, desde que sindicalizados, mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, colocando-os em igualdade de circunstâncias com os clínicos com contrato de trabalho em funções públicas.

“No entanto, o Ministério da Saúde continua a não dar resposta a reivindicações sindicais basilares, nomeadamente a redução das atuais 18 para as 12 horas de trabalho normal a afetar ao serviço de urgência, redução do limite máximo das listas de utentes dos Médicos de Família, renegociação da carreira médica e grelhas salariais. Os sindicatos continuarão a reivindicar as suas justas propostas em defesa da carreira médica e da qualidade dos cuidados prestados aos nossos doentes”, declararam as estruturas sindicais.