O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à VianaPolis no processo movido pelos moradores do "Prédio Coutinho", pelo que a demolição daquele edifício arranca ainda este ano.

O anúncio do autarca socialista foi feito durante a reunião ordinária do executivo municipal, com José Maria Costa a sublinhar que a decisão não é passível de recurso e faz jurisprudência neste processo, que se arrasta há quase uma década.

De acordo com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, o STA deu razão à sociedade VianaPolis, responsável pela implementação do programa Polis, em duas das quatro ações principais intentadas pelos moradores do Edifício Jardim, que requeriam a nulidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação das frações.

Com esta decisão, garante, a VianaPolis poderá avançar imediatamente com a posse administrativa de todas as frações que ainda estavam na posse dos moradores, depois com a demolição do prédio e, por fim, com a construção do novo mercado municipal, naquele local.

"O processo da demolição poderá ainda ocorrer este ano. A VianaPolis tem todas as condições para a realização da operação mal tenha a posse administrativa das frações", disse José Maria Costa, em declarações à Lusa.

No final de 2013, o autarca informou que das quatro ações judiciais interpostas pelos moradores daquele edifício, conhecido como "Prédio Coutinho", cuja demolição está prevista desde 2000, todas foram favoráveis na primeira e segunda instâncias à sociedade VianaPolis.

Nestes processos, explicou, alvo de sucessivos recursos, os moradores pediam a nulidade do despacho que declarou a urgência da expropriação, no âmbito da execução do Polis de Viana.

Um grupo de moradores do edifício, considerado por muitos como um atentado urbanístico, avançou em 2005 com várias ações judiciais para travar o processo expropriativo do prédio de 13 andares, impedindo até agora a concretização da demolição.

Segundo a VianaPolis, das 105 frações que constituem aquele prédio, 47 foram já adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, enquanto em 42 - abrangidas pelos processos movidos pelos moradores - a expropriação permanecia suspensa.

Naquele local, conforme o objeto da sociedade VianaPolis, está prevista a construção do novo mercado municipal, que na sua versão inicial previa um investimento de cinco milhões de euros.

"Estamos em crer que será possível lançar a construção em 2015, depois de demolido o edifício atual. Vamos também rever o projeto do mercado, para tentar reduzir o investimento para cerca de quatro milhões de euros", afirmou, na altura, José Maria Costa.

A autarquia defende que o novo mercado "é um equipamento necessário no centro histórico", já que o atual funciona há vários anos num ponto mais afastado da cidade.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.