Vimioso, 06 jan (Lusa) - O presidente da Câmara de Vimioso (PSD) afirmou hoje que o Governo reconheceu os argumentos apresentados pela autarquia e pela população para não encerrar o tribunal da comarca, que ficará com a possibilidade de realizar julgamentos.

"Mais importante do que ficar a ganhar é não ficar a perder. O tribunal vai ter uma secção de proximidade dentro do regime especial onde se poderão realizar julgamentos, facto que já estava assegurado no anteprojeto", disse hoje à Lusa Jorge Fidalgo.

Segundo o autarca, na prática as funções do tribunal mantêm-se tal com hoje, existindo a possibilidade de consulta determinados processos, o que até então não acontecia no tribunal de Vimioso.

"A manutenção do tribunal é uma questão de justiça para com o povo de Vimioso e ao mesmo tempo, um reconhecimento por quem de direito, dos argumentos apresentados para a manutenção do serviço publico", concluiu o autarca.

Na versão apresentada hoje pela Ministra da Justiça não fecha nenhum tribunal no Distrito de Bragança e os cinco que na primeira proposta da reforma judiciária estava previsto encerrar, passam todos a secções de proximidade, nomeadamente Vinhais, Vimioso, Alfândega da Fé, Miranda do Douro e Carrazeda de Ansiães.

Na proposta do Governo aprovada hoje em Conselho de Ministros encerram 20 tribunais em todo o país e 27 dos atuais passam a secções de proximidade.

FYP (HFI)// MSP

Lusa/fim