Fornos de Algodres, 06 fev (Lusa) - O presidente da Câmara de Fornos de Algodres considerou hoje que houve "falta de respeito" da ministra da Justiça ao decidir o encerramento do tribunal local, admitindo avançar com uma providência cautelar para travar a decisão.

"Vamos reagir, porque houve uma falta de respeito da senhora ministra da Justiça para com as pessoas de Fornos de Algodres e esta falta de respeito não pode passar em claro", disse hoje à agência Lusa Manuel Fonseca.

O autarca socialista referiu que recebeu a notícia do fecho do tribunal "com muita indignação" e que ficou "incrédulo" com a decisão do Governo.

"Estou indignado porque a senhora ministra da Justiça não ouviu as populações nem o presidente da Câmara atual nem o anterior. Decidiu, sem ouvir os argumentos que produzíamos contra [a decisão]", declarou.

Manuel Fonseca admite avançar com uma providência cautelar para travar a decisão e com uma manifestação popular.

"Quem estava no Ministério [da Justiça] apenas viu o número de processos e disse que o tribunal de Fornos de Algodres devia fechar. Devia ouvir os argumentos para que a situação não fosse assim", defende.

O autarca diz que não percebe os critérios que foram tidos em conta nem como o Ministério da Justiça decidiu fechar o tribunal local após ter investido na construção de um edifício novo, inaugurado em 1997, e em dois apartamentos para os magistrados.

"Depois deste investimento todo, o que é que o Ministério da Justiça vai fazer [com as instalações]?", questiona Manuel Fonseca.

O socialista teme que após o fecho do tribunal o Governo feche outros serviços no concelho de Fornos de Algodres.

"Parece-me que é uma estratégia definida para fechar todos os serviços em determinados concelhos, para depois fechar os municípios", vaticina, com preocupação.

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, hoje aprovada, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.

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