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Municípios sublinham que contas positivas não anulam contrapartidas pela descentralização

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 02 out (Lusa) -- O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje estar orgulhoso dos resultados das contas dos municípios em 2017, mas salientou que o superavit apresentado não pode neutralizar as contrapartidas financeiras devido à descentralização de competências.

Manuel Machado falava na sessão de apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativamente a 2017, hoje apresentado na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa.

De uma forma generalista, o Anuário revela que a saúde financeira dos municípios tem aumentado nos últimos sete anos e que os municípios pagam cada vez mais a horas.

"O facto de as autarquias gerarem superavit não será justificação aceitável no processo relevante em curso, muito importante para a modernização da administração pública em Portugal, que é a descentralização. Estes números não podem ser neutralizadores da obrigatoriamente exigida mochila financeira para o pleno exercício das competências cujo processo negocial está na reta final. Isto para benefício de todos", afirmou, na presença do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Manuel Machado disse estar orgulhoso dos resultados apresentados e voltou a salientar que os municípios contribuem muito pouco para a dívida pública.

O autarca, que lidera a Câmara de Coimbra, realçou ainda que todos os municípios se desenvolvem a um ritmo diferente e que há diferenças que separam Portugal da Europa, apresentando números que "não enganam e merecem reflexão absoluta".

"O peso médio da despesa municipal na totalidade da despesa pública na Europa é de 23,8%, enquanto em Portugal é de 12,6%. O peso da receita municipal na totalidade da receita pública na Europa é de 24,3%, enquanto em Portugal é apenas de 14,2%. Contudo, na Europa o investimento autárquico relativamente ao investimento público total é de 36,1%, enquanto em Portugal é de 52%. Ou seja, com menos os municípios portugueses fazem mais", indicou.

No entanto, salientou, os limites das capacidades autárquicas "não podem ser ignorados".

"Estes dados reforçam a posição da ANMP: é fundamental que a descentralização administrativa para os municípios seja devidamente consensualizada entre o Governo e a ANMP e acompanhada da mochila financeira", reforçou.

Manuel Machado congratulou-se ainda pelos resultados positivos alcançados em 2017 pelo setor empresarial local, o que, na sua opinião, "mostra maior satisfação dos utilizadores".

O Anuário contabiliza 168 entidades empresariais locais e 25 serviços municipais.

Apesar dos resultados positivos, o Anuário destaca a existência de 15 empresas municipais que "estavam [em 2017] dentro das características que obrigavam à sua dissolução, segundo a lei", e outras 15 empresas que estão já em processo de dissolução, mas cujas contas apresentadas ainda têm relevância para o exercício municipal de 2017.

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