Gondomar, 27 jan (Lusa) - A Câmara de Gondomar anunciou hoje que durante 2014 vai transferir para as Juntas e Uniões de Freguesia 1.744 milhões de euros, uma verba que diz ser superior em "cinquenta por cento" face ao montante transferido em 2013.

"Apesar do forte condicionamento do novo enquadramento legal e financeiro (...), a Câmara de Gondomar transferirá para as Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesia não só as competências impostas pela lei mas também muitas outras áreas de ação, correspondendo, ao longo de 2014, a 1,744 milhões de euros, ou seja, mais 50% [1,2 milhões de euros] do que em 2013", lê-se num comunicado do executivo municipal liderado pelo socialista Marco Martins.

Este valor engloba meios financeiros diretos, assim como viaturas, recursos humanos e recursos materiais.

Hoje foi transferida, de acordo com a nota remetida pela Câmara de Gondomar, a primeira parcela destas transferências: 145,33 mil euros, um valor médio mensal, correspondente a 32 funcionários que iniciaram funções nas Juntas/Uniões de Freguesia.

Esta medida da autarquia de Gondomar vai ai encontro das alterações decorrentes das leis 73/2013, de 3 de setembro, e 75/2013, de 12 de setembro, que definem o regime financeiro das autarquias locais.

Competências em matérias como lavadouros e sanitários públicos, parques infantis, equipamentos desportivos locais, chafarizes e fontenários, colocação e manutenção de placas toponímicas, conservação e reparação de sinalização vertical, entre outras passam, desta forma, para a competência das Juntas/Uniões de Freguesia.

"Cumpre-se assim mais um compromisso assumido com os gondomarenses de garantir o funcionamento de proximidade, apostando no princípio de subsidiariedade segundo o qual faz melhor quem conhece melhor e está mais perto", refere o comunicado da autarquia de Gondomar.

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