A CDU/Porto defendeu este domingo a criação de “medidas de emergência” para realojar moradores despejados, desafiando o presidente da Câmara, Rui Moreira, a ser agora tão proativo como já foi em relação a outras matérias, como o Infarmed.

“Estamos a viver uma situação de emergência social no Porto com a quantidade de despejos que estão a acontecer e propomos a implementação de medidas de emergência com vista ao realojamento de famílias despejadas”, afirmou o deputado da CDU na Assembleia Municipal (AM) Rui Sá, adiantando que a coligação vai apresentar na segunda-feira, em reunião extraordinária daquele órgão, quatro propostas de recomendação.

Segundo Rui Sá, sabendo que os moradores “são despejados e não têm condições económicas para arranjar alternativas habitacionais”, a CDU apela a Rui Moreira para que “ponha a mesma energia e a mesma iniciativa neste processo que pôs, por exemplo, no processo [da vinda para a cidade] do Infarmed e no do aeroporto”.

“Que tenha essa proatividade e não se limite a dizer que este é um problema do Governo e que tem de haver dinheiro”, disse, acrescentando que, “perante tantas famílias do Porto a viver este drama”, o autarca “tem de tomar medidas para colmatar esta emergência”, porque a autarquia “tem de ser parte da solução”.

Para o deputado municipal, Moreira “não pode ficar refém do CDS relativamente à ‘lei Cristas’ e não pode lavar as mãos como Pilates”, uma vez que este é “um problema social dos munícipes do Porto, que está a provocar um crescimento dos sem-abrigo” na cidade.

Uma das propostas que a CDU leva à AM do Porto na segunda-feira prevê a “implementação de um Plano de Emergência com vista ao realojamento das famílias despejadas”.

Recomenda-se à autarquia reabilitar de imediato as “inúmeras” habitações devolutas que tem pela cidade; acelerar o ritmo de reabilitação dos fogos em bairros sociais; e criar “um gabinete de emergência - com a Segurança Social e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) - que garanta outras medidas de resposta às situações mais urgentes de famílias a precisar de habitação, designadamente a imediata disponibilização das habitações devolutas geridas pelo IHRU e a rápida construção de habitação temporária”.

Rui Sá realçou que “há mais de um despejo por dia no Porto em virtude da aplicação da lei do arrendamento urbano, da responsabilidade do Governo PSD e CDS”, sendo que “grande parte dos despejos se deve à imposição, por parte dos senhorios, de rendas com valor incomportáveis por parte dos inquilinos”, bem como “à transformação, por parte dos senhorios, dos locais arrendados em espaços para aproveitamento turístico”.

A CDU vai também propor que a autarquia “adote medidas de discriminação negativa no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o Alojamento Local (AL)”.

Entre 2015 e junho de 2018, referiu, foram inscritos 5.351 registos deste tipo de imóveis na cidade.

Propõe-se ainda que sejam recomendadas ao Governo a alteração da legislação e a criação do regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de AL, impondo “regras para, pelo menos, limitar a transformação de fogos” neste tipo de espaços.

Rui Sá disse que leva também à AM uma proposta de recomendação para o Governo para que “garanta o financiamento para concretizar as medidas para a reabilitação das ‘ilhas’” e “tome as devidas diligências para a rápida concretização do projeto de resolução aprovado na Assembleia da República para a reabilitação” destes conjuntos habitacionais típicos do Porto, já publicado em abril.

A propósito da criação do novo regime de arrendamento urbano, a CDU quer ainda que a AM reivindique junto do Governo e do parlamento a “extinção do chamado Balcão do Arrendamento”, que considera ser um “verdadeiro balcão do despejo”, e a revogação da “liberalização dos valores de renda, para impedir os brutais aumentos que estão a verificar-se”.

A reunião extraordinária da AM marcada para segunda-feira foi convocada pelo BE para debater os despejos e a cessação de contratos de arrendamento no centro histórico e em outras freguesias da cidade.