Matosinhos, 23 jan (Lusa) -- As propostas para alteração dos regulamentos de urbanização e edificação e de taxas e outras receitas do município de Matosinhos estão a partir de hoje em discussão pública, por um período de 30 dias.

O aviso de abertura dos períodos de discussão pública foi publicado hoje em Diário da República.

De acordo com a publicação, os interessados devem a partir de agora dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, dentro do prazo de 30 dias.

No dia 25 de novembro, a Câmara de Matosinhos aprovou, com os votos contra da oposição, um conjunto de propostas de alteração de taxas para reanimar o investimento.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária da Câmara de Matosinhos, o presidente explicou que foi aprovado um conjunto de propostas que "pretendem reanimar o investimento, nomeadamente no casco urbano, por parte dos promotores no concelho".

AS propostas foram aprovadas com os votos a favor da maioria, do vereador da CDU e os votos contra do PS e do PSD.

Segundo Guilherme Pinto, a ideia é "tratar de uma forma mais benéfica toda a recuperação de antigas unidades industriais, seja para o mesmo fim, seja para fins diversos.

A autarquia quer que "essas operações deixem de ser consideradas como tendo impacto relevante, isto é, deixem de pagar cedências de áreas verdes e equipamentos e passem a pagar taxas reduzidas em cerca de 50%".

Guilherme Pinto explicou ainda que o executivo decidiu "deixar de considerar como tendo impacto relevante todas as edificações que não se destinem a habitação, a comércio ou a armazenagem autónoma".

"E decidimos ainda selecionar zonas de investimento prioritário correspondente aos núcleos urbanos mais antigos do concelho, fazendo com que nesses núcleos não só se mantenha a isenção correspondente ao não pagamento de áreas verdes e equipamentos, mas também redução substantiva das taxas para todo o tipo de usos nessas zonas", disse.

O autarca considerou que esta é "uma revolução nas taxas", sublinhando a "coragem de definir zonas de investimento prioritário".

"As zonas prioritárias são a quadra marítima de Matosinhos, a quadra histórica de Matosinhos, a quadra romântica de Leça da Palmeira, antigo lugar do Paiço, lugar de Angeiras, núcleos antigos de todas as freguesias", acrescentou.

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