A eurodeputada bloquista Marisa Matias afirmou hoje que a Comissão Europeia "não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal" aos Estaleiros de Viana e que por isso o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, deve demitir-se.

"Fica comprovado que este negócio que foi construído através de uma gestão danosa, foi legitimado por uma mentira", considerou Marisa Matias, em consequência de uma resposta da Comissão Europeia a perguntas suas sobre as ajudas do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que foram subconcessionados à empresa Martifer.

Nas respostas à eurodeputada do BE, Bruxelas diz que ainda não tomou "uma decisão final no processo" e que portanto "não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal concedido aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo".

A Comissão Europeia adianta que desde a abertura desta investigação aos apoios financeiros do Estado aos Estaleiros tem havido "diversas trocas de correspondência com as autoridades portuguesas".

O executivo comunitário refere ainda ter sido informada "pelas autoridades portuguesas" do "resultado do procedimento de subconcessão, bem como das medidas subsequentes que planeiam adotar em relação aos trabalhadores", e garante que irá "continuar a sua avaliação" e a "supervisionar atentamente a evolução da situação".

Segundo Marisa Matias, esta informação de Bruxelas, "que afirma taxativamente que não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal aos Estaleiros", "desmente a versão" do ministro da Defesa.

"A mentira tem perna curta, e é lamentável que pelo seu caminho tenham sido postas em causa as vidas de 618 trabalhadores. Esta resposta da Comissão Europeia não pode ter outra consequência que não a perda de mandato de Aguiar Branco", defendeu Marisa Matias, em comunicado.

A 19 de abril do ano passado, no Porto, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo teriam de devolver 180 milhões de euros de ajudas recebidas entre 2006 e 2011 ou não poderiam "prosseguir na sua atividade".